MS avança no enfrentamento ao racismo com instrumento técnico

Após quase um ano de trabalho articulado entre instituições públicas e sociedade civil, o GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) FortaleSer, da Rede de Enfrentamento ao Racismo, apresentou como resultado das atividades o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa.

O material foi construído ao longo de 2025 com o objetivo de orientar, de forma prática, a atuação do Estado e dos municípios diante de situações de discriminação racial e religiosa.

O documento foi apresentado no painel que encerrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa, realizado no dia 20 de março, na SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), marcando um momento simbólico de síntese e compromisso com o fortalecimento das políticas públicas na área.

Integrantes do GTI, Irinéia Cesário, Giselle dos Santos, Myla Meneses e Fabrício Dias, junto ao subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

Instituído no primeiro semestre de 2025, o GTI é coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, vinculada à SEC, e tem como missão prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades para todas as populações étnico-raciais.

A iniciativa reúne representantes de diversas secretarias estaduais, como Saúde (SES), Educação (SED) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e de instituições de ensino superior, como a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Também integram a rede grupos e organizações que representam os movimentos negros no Estado, ampliando o diálogo e a construção coletiva das ações.

Guia para atuação integrada

Com 37 páginas, o instrumento técnico funciona como um guia prático para gestores públicos, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil. O documento apresenta diretrizes para organizar e fortalecer a Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa em Mato Grosso do Sul, com orientações que vão desde o acolhimento das vítimas até o encaminhamento e o monitoramento dos casos.

Entre os principais pontos, o material reúne a finalidade da rede, seus princípios e fundamentos legais, além de conceitos essenciais para a compreensão do racismo e da intolerância religiosa. Também detalha a estrutura de atuação integrada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça.

O documento traz ainda orientações práticas para atuação nos territórios, fluxos de atendimento diante de denúncias e recomendações para que os municípios implementem ou aprimorem suas redes locais, respeitando as diferentes realidades.

Construção coletiva e atuação na ponta

Durante a apresentação do guia, o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, destacou o papel da Rede Fortalecer, formada por instituições governamentais e não governamentais, como um dos principais desdobramentos do programa “MS sem Racismo”.

“Nesse quase um ano de atuação, a rede chegou aos municípios, à ponta, enfrentando o racismo de forma concreta. Um dos grandes desafios era construir esse instrumento técnico, que é uma cartilha, um manual que orienta a sociedade sobre a política de combate ao racismo e à intolerância religiosa”, explicou.

Segundo ele, o material sistematiza a atuação das diferentes áreas, apresenta a classificação das formas de racismo, reúne dispositivos legais, tipos de violência e indica os canais de denúncia disponíveis para a população.

Avanços institucionais e mudança de cultura

Colaborador do GTI, o delegado da Polícia Civil, Fabrício Dias dos Santos, ressaltou que o trabalho em rede tem promovido mudanças importantes dentro das instituições, especialmente na área da segurança pública.

“Hoje já adequamos a linguagem: não falamos mais apenas em injúria racial, mas em racismo na modalidade injúria racial. Pode parecer pouco, mas isso tem um impacto muito grande na sociedade”, afirmou.

Ele também destacou a criação de protocolos de atendimento voltados à população negra, indígena e cigana, além da inclusão de uma disciplina específica sobre enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa na formação de novos policiais civis. “É uma mudança de postura institucional, que mostra que a Polícia Civil está voltando os olhos para essa questão”, completou.

Representando a SED (Secretaria de Estado de Educação) no GTI, a vice-presidente do Cedine (Conselho Estadual dos Direitos do Negro), Myla Meneses, enfatizou que a atuação em rede fortalece as ações dentro das escolas.

“Hoje já conseguimos diferenciar, inclusive nos sistemas de denúncia, que racismo não é bullying. São coisas distintas, e isso já está disciplinado. Também estamos construindo um protocolo antirracista para as escolas e uma campanha de identidade étnico-racial, para que os estudantes possam se reconhecer e, a partir disso, construir um ambiente com menos racismo e mais respeito”, afirmou.

No âmbito municipal, a representante do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial de Campo Grande, Giselle dos Santos, destacou que o desafio é ampliar o debate para além das datas simbólicas.

“Estamos trabalhando para que o racismo seja discutido no dia a dia, dentro das secretarias, com capacitação de servidores e ações contínuas. A participação na rede tem fortalecido esse processo e ajudado o município a avançar”, disse.

Política estruturada e olhar para os territórios

Encerrando a apresentação, a técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Irineia Cesário, reforçou que o programa “MS sem Racismo” integra uma série de iniciativas estruturantes.

“Esse programa reúne uma luta histórica. E, junto com ele, temos o plano de ação antirracista, que vai efetivar essas políticas. Nosso desafio é ampliar esse olhar para diferentes populações, incluindo comunidades quilombolas, além da população urbana”, destacou.