A MS Ativos Ambientais vem para modernizar toda a relação do Estado com o mercado de carbono - Crédito: Álvaro Rezende/Divulgação/Portal MSA Assembleia Legislativa aprovou a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral), em uma sociedade de economia mista com controle majoritário do Estado que passa a ser denominada Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais). O projeto, aprovado na quinta-feira (11), tramitava desde dia 25 de novembro na Assembleia e agora vai para sanção do governador Eduardo Riedel.
Em sua mensagem que acompanhou o projeto, o governador afirma que a “MS Ativos Ambientais será a estrutura responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais para toda a sociedade sul-mato-grossense”, seguindo um modelo empresarial sólido e alinhado “às melhores práticas nacionais e internacionais”.
O governador argumenta que a Companhia “terá condições de desenvolver e de comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais”, e ao mesmo tempo vai permitir ao Estado ampliar sua capacidade de inovação, monitoramento e gestão territorial, fortalecendo políticas de mitigação e de adaptação climática que já vêm sendo implementadas.
Entre os objetivos da MS Ativos Ambientais estão a promoção, estímulo, coordenação e execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, prospecção e ainda de preservação e de aproveitamento econômico de ativos ambientais e de recursos minerais do Estado. A empresa vai também atuar na gestão, comercialização e exploração de ativos relacionados a serviços ambientais e ecossistêmicos, especialmente àqueles que estejam vinculados à conservação dos recursos naturais, à sustentabilidade e à valorização do patrimônio público natural.
O que diferencia a nova empresa da antiga MS Mineral é a abrangência da atuação. A empresa extinta estava focada nas jazidas minerais e no aproveitamento econômico de minérios. Já a MS Ativos Ambientais, além de gerir as jazidas minerais, tem em seu rol de competências também o monitoramento qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e a gestão e fiscalização de bens ambientais, incluindo créditos de carbono e de biodiversidade.
No entender do secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), pasta à qual a empresa está vinculada, a constituição da MS Ativos Ambientais coloca o Estado em um novo patamar do ponto de vista da gestão dos ativos ambientais, bem como da sua valoração.
“Será através dela que o Estado vai poder receber recursos oriundos dos esforços de preservação que tem, valorizar e ser pago por ativos ambientais como o crédito de carbono, podendo desenvolver cada vez mais projetos para o fortalecimento da política ambiental do Estado”, disse Falcette.
A MS Ativos Ambientais vem para modernizar toda a relação do Estado com o mercado de carbono, pontuou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck. “Temos a meta de ser Estado Carbono Neutro até 2030, mas tínhamos ainda uma deficiência organizacional que era não ter uma empresa de ativos ambientais onde é possível fazer o registro e comercialização dos créditos de carbono que serão gerados pelo crédito jurisdicional. Trouxemos elementos da MS Mineral, mas agora transformando em ativos ambientais”, explicou.
O secretário considera um avanço substancial para Mato Grosso do Sul a criação da empresa, pois fornece a base legal para o Estado caminhar efetivamente num processo de registro, comercialização e remuneração de créditos de carbono.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Motorista envolvido em atropelamento de idosa no Jardim Canaã IV é ouvido e liberado
Praga quarentenária presente é detectada pela primeira vez no estado de São Paulo
Idoso morre após cair de andaime em obra residencial em Dourados
Moraes pede ao Exército manifesto sobre visita íntima a general preso
Veículos furtados no fim do mês passado são localizados em casa de familiar de suspeito
Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa
Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ
Depois de 10 anos, prefeitura reativa Conselho Municipal de Esportes e Lazer
Esporte e bem-estar lideram motivos de viagem dos brasileiros, aponta estudo internacional
Quase 70 quilos de cocaína são apreendidos em caminhão de minério no interior de MS
Mais Lidas
Morador de Dourados é preso suspeito de abuso sexual contra duas crianças de 8 anos
Anvisa alerta para risco de pancreatite ligado a canetas emagrecedoras
Mesmo sem parquímetro, vagas para idosos e PCD seguem válidas e serão fiscalizadas em Dourados
