MS assina decreto para tornar linguagem pública mais clara ao cidadão

Transparência, agilidade e inclusão, sem deixar ninguém para trás. Com este foco o governador Eduardo Riedel assinou decreto que institui a “Política de Linguagem Simples em MS”. O objetivo é que todas as entidades da administração estadual possam tornar a comunicação e linguagem mais clara ao cidadão¸ para que as informações e serviços disponíveis sejam compreendidos.

A solenidade ocorreu nesta quarta-feira, dia 11 de março, no auditório do Bioparque Pantanal, durante a realização do evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, que visa justamente orientar e capacitar os servidores sobre este novo modelo.

“Sempre discutíamos como reduzir a burocracia no Estado, para melhorar e facilitar a vida do cidadão. Atender a sociedade que vive uma transformação cada vez mais rápida, que nós precisamos acompanhar e se adaptar as mudanças. Um dos nossos principais eixos é a inclusão e o digital, principalmente dos serviços com uma linguagem acessível. Estamos plantando uma semente importante para o futuro”, afirmou o governador.

Riedel destacou que hoje em dia a sociedade vive mais próxima e precisa estar em contato direto com o poder público. “Nossa função é atender e dar respostas à população. Sabemos que a mudança neste modelo não é imediata, mas todos os líderes (entidades) devem promover esta transformação dentro de suas pastas”.

O decreto visa garantir que todos os cidadãos entendam as informações públicas que orientam o seu dia a dia. Ampliando assim o acesso às atividades públicas, para profissionalizar ainda mais estes serviços, seguindo a norma padrão da língua portuguesa, mas sempre com foco absoluto nas pessoas.

Esta medida atende uma premissa da gestão estadual de ter um Estado cada vez mais inclusivo, que garanta a informação de forma ágil ao cidadão, para que eles tenham acesso aos seus direitos. Ela segue os parâmetros da lei federal (nº 15.263), sendo o primeiro estado a fazer esta regulamentação.

“A assinatura deste decreto pelo governador revela nossa conscientização de que a simplificação da linguagem é uma visão estratégica de inclusão e cidadania, pois rompe barreiras no acesso ao serviço público, permitindo que a sociedade realmente nos compreenda. Isto fortalece a transparência e dá credibilidade para nossas instituições”, descreveu a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.

Benefícios e ações práticas

Entre os benefícios ao cidadão estará a transparência nos serviços públicos, uma informação mais clara para acesso aos direitos e maior eficiência da máquina pública, com redução de erros, dúvidas, filas, com um serviço mais ágil, de menor custo.

O decreto prevê que os documentos que terão que adotar esta nova linguagem são notícias, informativos, editais, ofícios de comunicação interna, cartas de serviço, atos normativos administrativos, sites e interfaces digitais de todos os órgãos da administração estadual.

Para funcionar este modelo foi criado uma Rede Estadual de Linguagem Simples, que será coordenada pela Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado). A SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) fará parte do comitê, já que terá um papel importante nesta comunicação com as comunidades indígenas, com um artigo específico a este público.

Eduardo Riedel

Pioneiro e inovador, o Governo do Estado já tinha implantado em 2024 o “Projeto Simplifique”, que previa justamente o uso da linguagem simples e de elementos visuais para facilitar a compreensão da informação nas comunicações e nas manifestações jurídicas da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

“Teremos que contar com apoio de cada gestor, pois o papel da liderança faz toda diferença. Estamos diante de uma mudança cultural e para isto demanda tempo e esforço. O foco inicial são os serviços de maior impacto ao cidadão. A busca é por um Estado mais simples, mais acessível de políticas públicas efetivas”, completou a procuradora do Estado e gerente do Projeto Simplifique, Jordana Goulart.

Diálogo e aprendizado

O evento promovido pela PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública) é uma grande oportunidade de capacitação dos servidores públicos. Na programação está prevista a palestra com Heloísa Fischer, que apresentará os fundamentos e as diretrizes da Linguagem Simples, abordando sua aplicação como técnica de comunicação e como instrumento para qualificar a prestação de serviços público.

Também será um momento de compartilhar experiências práticas, com a participação da procuradora do Estado e gerente do Projeto Simplifique, Jordana Goulart e da juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine. As convidadas apresentarão iniciativas institucionais sobre o tema.