O Ministério Público do Rio de Janeiro acusa o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella e outras dez pessoas de improbidade administrativa em um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 32 milhões em propina.
A ação foi apresentada à Justiça pela 7ª Promotoria de Tutela Coletiva, e é um desdobramento do caso que ficou conhecido como “QG da Propina”. O ex-prefeito nega ter cometido fraudes.
De acordo com o inquérito, o esquema envolvia fraudes em licitações da Prefeitura do Rio, com uso de empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios.
Segundo o Ministério Público, “tal esquema de corrupção foi executado de forma planejada, consciente e coordenada”.
Ainda conforme o MP, quem coordenava o esquema era uma dupla formada pelo então prefeito Marcelo Crivella e o empresário Rafael Alves. O foco da investigação foi o contrato de R$ 789 milhões firmado entre o Previ-Rio — instituto de previdência dos servidores municipais — e o grupo Assim Saúde.
Além de pagar aposentadorias, o Previ-Rio é responsável pela administração do plano de saúde dos servidores do município. O inquérito concluiu que a licitação foi direcionada ilegalmente e que o edital foi elaborado sob medida para beneficiar a empresa vencedora.
A ação de improbidade afirma que foi ajustado o pagamento de propina correspondente a 3% do valor global que viesse a ser recebido pela Assim Saúde em contratos com o município. Segundo o MP, documentos apresentados à Justiça destacam que Marcelo Crivella tinha total ciência dos atos praticados por seus subordinados, além de possuir o domínio finalístico e funcional dos fatos.
Com isso, o ex-prefeito, o empresário Rafael Alves, outras nove pessoas e 25 empresas passaram a responder por improbidade administrativa. Segundo o MP, o grupo teria recebido R$ 32 milhões em propina. A ação, apresentada em dezembro, pede a devolução integral desse valor aos cofres da Prefeitura do Rio.
A especialista em direito público Thaís Marçal explica que a Lei de Improbidade Administrativa prevê punições severas.
“É justamente para dar a resposta adequada ao desvio que foi qualificado pelo nosso legislador como algo inaceitável. A improbidade pode ensejar suspensão dos direitos políticos, apreensão de bens patrimoniais, além de uma série de outras restrições, como a impossibilidade de assunção de cargos públicos, justamente para dar a resposta adequada ao desvio que se entendeu que era muito grave no âmbito da administração pública”, afirmou.
Entre os acusados está Bruno de Oliveira Louro, então presidente do Previ-Rio. O MP afirma que o valor da propina chegava a R$ 2 milhões por mês.
De acordo com o detalhamento do esquema, após vencer a licitação, o grupo Assim Saúde assinou contratos com empresas de fachada indicadas pelos integrantes da organização criminosa e pagou por serviços que nunca foram prestados. As notas fiscais eram usadas para dar aparência de legalidade aos repasses e mascarar o pagamento da propina.
O Ministério Público também detalhou os repasses feitos para as contas indicadas pelos integrantes do grupo investigado.
Marcelo Crivella e Rafael Alves foram presos no fim de 2020, acusados de transformar a Prefeitura do Rio em um balcão de negócios ilícitos. Na época, a denúncia apontou que um escritório na sede da Riotur, empresa municipal de turismo, teria se tornado o “QG da Propina”, onde empresários e representantes do poder público negociavam fraudes e desvios em contratos.
O processo do “QG da Propina” está sendo analisado atualmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Eleitoral confirmou a denúncia contra todos os acusados, mas ainda não há previsão de sentença.
Na nova ação de improbidade administrativa, o Ministério Público do Rio pede a condenação de Marcelo Crivella e dos demais investigados. A Justiça ainda não tomou decisões no processo. Além da devolução dos R$ 32 milhões, a promotoria solicita o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos dos acusados por até 14 anos.
O que dizem os citados
O ex-prefeito se pronunciou com a seguinte nota:
"A denúncia é a terceira em cima da mesma narrativa, nos últimos seis anos. Reforçamos que o assunto volta à tona em período pré-eleitoral, em que o nome de Marcello Crivella aparece na liderança de várias pesquisas partidárias para o Senado Federal. Aliás, até agora o deputado sequer foi ouvido pelos investigadores.
O Grupo Assim Saúde presta serviços ao município ininterruptamente há mais de 17 anos, inclusive na atual gestão. A contratação foi conduzida pelo Previ-Rio, com aval da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas.
Não houve fraude à licitação, pois não houve licitação, mas credenciamento, modalidade legal, sem vencedores ou vencidos, aceita pelo TCU e recomendada pelo MP".
Grupo Assim Saúde informou que não vai se manifestar.
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