O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou atrás em uma decisão anterior e negou o pedido para que um assessor do presidente norte-americano Donald Trump visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia.
A nova decisão do ministro vem após o Itamaraty afirmar que o encontro entre Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, e ex-presidente poderia "configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro".
O MRE (Ministério das Relações Exteriores) também reforçou que não havia compromisso diplomático já confirmado com Beattie neste momento.
"A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido", diz Moraes na nova decisão.
Autorização inicial
No último dia 10 de março, a defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes que fosse autorizada uma visita de Beattie ao ex-presidente na cadeia.
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Desde janeiro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de 2022 no 19º Batalhão da Polícia Militar - PMDF, conhecido como Papudinha. As visitas ao ex-presidente precisam receber o aval de Moraes, relator do processo que levou Bolsonaro à cadeia.
O ministro do STF inicialmente autorizou a visita no próximo dia 18, mas em data diferente da solicitada originalmente. A defesa de Bolsonaro recorreu, afirmando que Beattie participaria de um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo naquele dia e solicitando que a visita ocorresse na segunda-feira (17).
Moraes solicitou então ao MRE informações sobre a agenda diplomática de Beattie.
O Itamaraty, em documento assinado pelo ministro Mauro Vieira, apontou que no contato inicial para a concessão de visto "não constava qualquer menção a eventual interesse do visitante em realizar encontros ou visitas não relacionadas aos objetivos oficialmente comunicados. Assim, o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa então apresentada pelo Departamento de Estado".
"Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro", diz o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que assina o documento.
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