O ministro Alexandre de Moraes pediu, nesta quinta-feira, dia 04 de dezembro, que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marque a data do julgamento dos réus acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 no Rio de Janeiro.
O processo, do qual Moraes é relator, está pronto para ir a julgamento após o encerramento da instrução e a entrega das alegações finais do Ministério Público, das assistentes de acusação e das defesas. O pedido de Moraes ocorre na mesma semana em que o STF começou a ouvir os cinco presos que respondem à ação penal.
Quem são os réus no STF
Respondem ao processo:
Chiquinho Brazão (deputado) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) — apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime;
Rivaldo Barbosa — delegado, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de ser o mentor intelectual do atentado;
Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald) — apontado por Ronnie Lessa (preso como executor do crime) como responsável por monitorar a rotina de Marielle;
Robson Calixto Fonseca (Peixe) — ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de ajudar a ocultar a arma e de integrar o núcleo financeiro e imobiliário do grupo.
A denúncia, já recebida integralmente pela Primeira Turma, inclui crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Depoimentos dos réus
Veja o que disseram os réus na oitiva no STF:
Chiquinho Brazão
Primeiro a ser ouvido, o deputado federal chorou durante a audiência e afirmou ter boa relação com Marielle.
“Marielle sempre foi minha amiga. Era uma pessoa muito amável.”
Chiquinho negou conhecer Ronnie Lessa e disse ter encontrado Macalé — intermediário da “encomenda” do crime — apenas quatro vezes. Afirmou também que nunca tratou de assuntos ligados a milícia.
Domingos Brazão
O conselheiro do TCE do Rio também negou conhecer Lessa e disse que o acusado “se sentiu encurralado” após a delação de Élcio de Queiroz.
Emocionado, afirmou:
“Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle. Ele [Lessa] está destruindo a minha família.”
Domingos relatou ter perdido 26 kg desde que foi preso e disse não entender as acusações.
Rivaldo Barbosa
O delegado iniciou seu depoimento dizendo que sua prisão representou “sua morte”.
“Eu fui assassinado. Me enterraram e vou tentar ressuscitar.”
Ele afirmou ser vítima das mentiras de Ronnie Lessa e disse acreditar que Cristiano Girão — e não os irmãos Brazão — teria sido o verdadeiro mandante do crime.
Robson Calixto (Peixe)
O ex-PM negou participação no crime e afirmou que só teve seu nome citado por acompanhava Domingos Brazão:
“Graças a Deus nunca encontrei Lessa. Eu sou motorista do Domingos.”
A PGR aponta Calixto como responsável por gerir atividades de grilagem e repasse de dinheiro a laranjas para beneficiar o grupo.
A Procuradoria diz que ele monitorou a rotina da vereadora e, no dia do atentado, avisou Macalé sobre o evento que Marielle participaria — informação que teria sido repassada a Ronnie Lessa antes da execução.
Processo pronto para julgamento
Com todos os interrogatórios concluídos em outubro de 2024 e as diligências complementares finalizadas, Moraes abriu prazo para alegações finais em abril de 2025. Todas as manifestações foram entregues até junho.
No despacho desta quinta, o ministro afirma que nada mais impede o julgamento.
“Considerando o regular encerramento da instrução processual […], solicito ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, dias para julgamento presencial da presente ação penal.”
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