Moraes libera redes de Zambelli e fixa multa por discurso de ódio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a revogação do bloqueio de perfis, canais e contas relacionadas a deputada Carla Zambelli (PL-SP) — que está presa na Itália desde 29 de julho.

Segundo Moraes, no "atual momento processual não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial".

Nesse contexto, o ministro se refere a conteúdos com "desinformação e discurso de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito".

Moraes ainda estabeleceu uma multa de 20 mil reais por dia caso Zambelli descumpra a decisão e volte a publicar conteúdos com discursos de ódio ou atentando contra as instituições e o Estado Democrático de Direito.

De acordo com o texto, a revogação vale para as seguintes empresas: Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e Youtube. Dessa forma, o ministro notificou os advogados dessas empresas, constituídos no Brasil, sobre a determinação.

Nesta quarta (24), Zambelli mencionou o bloqueio das redes durante um depoimento na Câmara dos Deputados e fez críticas a Moraes (entenda mais abaixo).

Prisão de Zambelli

Carla Zambelli foi condenada à prisão, pelo STF, por uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de a condenação do Supremo se tornar definitiva, Carla Zambelli fugiu para a Itália, o que levou a parlamentar a ser incluída na difusão vermelha da Interpol.

Em julho, a deputada foi presa nos arredores de Roma. Alvo de um processo de extradição, Carla Zambelli aguarda decisão do caso detida na penitenciária feminina de Rebibbia.

Crítica a Moraes

Zambelli se emocionou nesta quarta durante depoimento à Câmara dos Deputados em processo que pede sua cassação.

Zambelli mostrou uma foto com o filho e criticou Moraes por bloquear suas redes.

"Tirou as redes sociais do meu filho, tirou as redes sociais da minha mãe", disse Zambelli emocionada.

A parlamentar participou por videoconferência da reunião, como em sua primeira participação no caso.

Zambelli disse que já teve oito desmaios na prisão na Itália e disse que está sofrendo de uma crise de fibromialgia.

"Eu pareço uma velha, ando devagar, tenho muita dor de cabeça. E isso aumenta por causa da decepção toda, da decepção", afirmou na ocasião.

O processo em curso foi instaurado em junho na comissão para analisar o pedido de perda de mandato de Zambelli após a deputada ser condenada pelo STF.

Um deputado perde o mandato quando tem uma decisão transitada em julgado, quando não são possíveis mais recursos. A análise da perda de mandato começa pela CCJ.