sexta, 14 de junho de 2024
Dourados
32ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
JUDICIÁRIO

Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento no STF

11 junho 2024 - 20h50Por G1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018.

A acusação será analisada pela Primeira Turma do STF. Se a acusação for aceita, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa serão réus e vão responder uma ação penal.

Há expectativa na Corte que o julgamento seja marcado antes do recesso de julho.

Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a acusação aponta os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, junto ao delegado Rivaldo Barbosa, como supostos mandantes do crime. Se aceita, a denúncia converterá os citados em réus, marcando uma etapa crucial no processo penal que busca esclarecer um dos casos mais emblemáticos de violência política recente no Brasil.

A denúncia, uma acusação formal por crimes elaborada pelo Ministério Público, agora está sob escrutínio do STF, que decidirá sobre a abertura de ação penal contra os acusados. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, já iniciou os procedimentos legais ao conceder um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas alegações iniciais.

Após este período, o caso será avaliado pela Primeira Turma do STF, da qual Moraes faz parte, ou pelo plenário da Corte. A aceitação da denúncia implicará na abertura do processo penal, enquanto sua rejeição encerrará a ação, com possibilidade de recurso.

Desenvolvimento do processo

Caso a denúncia seja aceita, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, onde os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.

Particularidades legais

O processo também poderá enfrentar movimentos de declínio de competência, caso seja determinado que algum dos acusados não possui foro privilegiado, necessitando que o julgamento ocorra em outra instância judicial. Além disso, há a possibilidade de suspensão do processo penal contra parlamentares, uma prerrogativa constitucional que requer a aprovação da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Contexto e impacto do caso

O caso ganhou notoriedade nacional e internacional não apenas pela brutalidade do crime, mas também pelo impacto significativo na discussão sobre violência política e direitos humanos no Brasil. Marielle Franco, uma voz ativa do PSOL, foi assassinada em março de 2018, junto ao seu motorista, Anderson Pedro Gomes, em um ataque que também feriu uma assessora.

Mais denunciados

Além dos irmãos Brazão e do delegado Barbosa, a denúncia da PGR inclui outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, e Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, ex-chefe de uma milícia na Zona Oeste do Rio.

O STF, ao deliberar sobre esta denúncia, não apenas decidirá sobre o futuro judicial dos acusados, mas também enviará uma mensagem sobre a resposta do sistema judiciário brasileiro aos crimes de grande repercussão pública. A decisão do STF é aguardada com grande expectativa, dado o contexto de clamor por justiça e transparência.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL

Produção industrial recua em cinco dos 15 locais pesquisados em abril

Polícia apreende em Itaquiraí droga que seria entregue em Santa Catarina
TRÁFICO

Polícia apreende em Itaquiraí droga que seria entregue em Santa Catarina

MPMS oferece denúncia contra policiais militares suspeitos pela morte de ex-vereador
ANASTÁCIO

MPMS oferece denúncia contra policiais militares suspeitos pela morte de ex-vereador

Pacheco diz que projeto do aborto "jamais iria direto ao plenário"
BRASIL

Pacheco diz que projeto do aborto "jamais iria direto ao plenário"

Dois são presos com mais de R$ 500 mil em produtos que seriam entregues em Dourados
CONTRABANDO

Dois são presos com mais de R$ 500 mil em produtos que seriam entregues em Dourados

GRIPE

MS registra seis mortes por Influenza e número de óbitos chega a 44 no ano

FUTEBOL

Fase semifinal do Campeonato Estadual Sub-13 começa neste sábado

DIÁRIO OFICIAL

Governo Federal sanciona lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto

HEMOSUL

Dourados recebe em média, menos da metade das doações de sangue necessárias diariamente

CENSO

Brasil tinha 3,5 milhões de imóveis em construção e reforma em 2022

Mais Lidas

DECISÃO

Mesmo sem duplicação de pontos críticos, pedágios da BR-163 aumentam a partir desta sexta-feira

VENDA DE ALIMENTOS

Ministério Público pede fechamento de cantinas em presídios de MS

LUTO

Policial civil sofre infarto no trabalho e morre em hospital de Dourados

DOURADOS

Com investimento de quase R$ 4,5 milhões, asfalto no Altos do Indaiá tem ordem de serviço autorizada