Moraes determina transferência de Bolsonaro para complexo da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar - PMDF, conhecido como Papudinha.

O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado-maior no local.

Segundo o STF, a cela que será ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, cumprem pena. A cela comporta 4 pessoas, mas será usada exclusivamente para o ex-presidente.

Anderson Torres e Silviei Vasques dividem outra unidade semelhante a que o ex-presidente ficará.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha "assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia".

O ministro também autorizou que o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.

Leia a decisão completa do ministro Alexandre de Moraes

Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.

O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.

Além disso, Moraes também autorizou:

atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia;

visitas semanais da esposa e filhos;

assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;

autorização para leitura;

grades de proteção e barras de apoio na cama;

instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.

Bolsonaro também deve ser submetido à junta médica oficial, composta por médicos da própria PF, para avaliação de seu quadro clínico.

O ministro também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro de acesso à smart TV.

Como é a Papudinha?

O edifício fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico, e tem capacidade para 60 presos. Até o começo de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no 19º BPM.

O batalhão tem oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.

Segundo a Polícia Militar, todas essas instalações foram reformadas em 2020.

Todos os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração penitenciária, de forma igual para todos.

Também é permitido acesso a televisores e equipamento de ventilação mecânica, de acordo com o regramento da unidade prisional.

"A corporação esclarece ainda que o local conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — onde um profissional da Secretaria de Saúde realiza atendimentos semanais —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada", informou a PM em novembro.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a:

Militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação.

Presos militares aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo.

Civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei (ex.: advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades).

O NCPM é fiscalizado pela Vara de Execuções Penais (VEP), órgão responsável por acompanhar os presídios e executar as penas e medidas de segurança aplicadas a condenados, cuidando de processos de regimes fechados e semiabertos.