O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira, dia 16 de fevereiro, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visita do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) — relator do Projeto Antifacção na Câmara — na unidade prisional conhecida como "Papudinha", onde está preso.
De acordo com a decisão de Moraes, a visita deverá ser feita em 25 de fevereiro (quarta da semana que vem), das 8 às 10 horas. Derrite deve concorrer a uma das duas cadeiras ao Senado Federal nas eleições deste ano.
Bolsonaro está preso após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.
Ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal, mas foi transferido em 15 de janeiro para o 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecido como "Papudinha" – por ficar dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
PL Antifacção
O PL Antifacção é um projeto de lei voltado ao combate às facções criminosas, enviado pelo governo federal em outubro de 2025.
O projeto busca endurecer o tratamento penal contra o crime organizado, criando novas definições legais, ampliando penas e modificando regras de investigação e julgamento.
O relator na Câmara foi escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na época, Guilherme Derrite era secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Derrite apresentou seis versões do texto até chegar na versão final. Nessa última, ele não mencionava explicitamente facções criminosas. Em vez disso, estabeleceu a definição de "organizações criminosas ultraviolentas.
Na visão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto também asfixia financeiramente a Polícia Federal.
Agora, projeto está no Senado, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDBSE). O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O governo tenta reverter pontos alterados pela oposição na Câmara.
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