O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 769/2026, que altera as regras de prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida para incluir famílias responsáveis por crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em razão de feminicídio.
De acordo com a proposta, essas famílias passarão a integrar o grupo prioritário de atendimento do programa habitacional, que tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para a população de baixa renda. A medida busca oferecer amparo às vítimas indiretas desse tipo de crime, garantindo maior proteção social e condições de moradia digna.
O projeto ainda será encaminhado para análise nas comissões temáticas do Senado Federal, onde deverá passar por discussão antes de seguir para votação.
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