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LEGISLATIVO DE MS

Marçal Filho é o deputado que mais aprovou leis para proteger mulheres

08 março 2021 - 15h01Por Da Redação

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) é o que mais aprovou leis em favor das mulheres em Mato Grosso do Sul. São propostas que passaram em comissões, no plenário, que seguiram para a Assembleia Legislativa e que já foram transformadas em normas jurídicas.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, o parlamentar tem promovido uma série de ações e criado leis em favor das mulheres no Estado.

Uma das leis aprovadas é a 5.437/19, que restringe o porte ou posse de arma de fogo ao agressor da mulher. Em todos os casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a polícia deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Constatado, deve ser realizada comunicação ao juiz, para suspender o porte ou a posse.

Outra lei é a 5.591/20, que obriga síndicos de condomínio a denunciar casos de violência doméstica. Conforme a Lei, um cartaz tem que ser afixado em local de uso informando da obrigação. Ao denunciar, o síndico ou administrador deve avisar à polícia dados que permitam identificar tanto a vítima como o agressor.

Marçal Filho também é autor da lei 5.610/20. Ela estabelece que a mulher vítima de violência doméstica tenha prioridade no cadastro de habitação popular no Estado. Outra lei é a 5.363/19, que estabelece que o filho de mulher violentada tenha preferência na matrícula em qualquer escola do Estado.

Tramita na Assembleia Legislativa outras leis que poderão beneficiar as mulheres,  a exemplo do projeto 040/21, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a garantir os direitos de mulheres que sofrem perda gestacional. A medida tem como objetivo preservar a saúde física e psicológica das mulheres.

Outro projeto é o 154/20. Ele garante à gestante ou parturiente o direito ao uso de analgesia para diminuir a dor do parto.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, Marçal tem promovido na Assembleia Legislativa importantes debates e criado leis que combatem o ciclo de violência.

 

 

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