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Mais de 40% dos municípios de MS estão impedidos de celebrar convênios com a União

31 janeiro 2013 - 08h02

Adriano Moretto

Estudo divulgado no domingo (27) pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), aponta que 40,5% dos municípios de Mato Grosso do Sul estão impedidos de celebrar qualquer convênio com a União por contas irregulares. Porém, a média é inferior à brasileira, que segundo a entidade, é de 64,4%, ou 3.588 cidades das mais de 5,5 mil existentes no país.

Apesar da quantidade informada, Dourados não se enquadra no relatório. Conforme a publicação, Água Clara, Amambai, Antônio João, Aquidauana, Bandeirantes, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Corumbá, Douradina, Eldorado, Itaporã, Jaraguari, Jateí, Ladário, Maracaju, Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde do Mato Grosso, Santa Rita do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Tacuru, Terenos e Vicentina, possuem alguma pendência com o Cauc (Cadastro Único de Convênios) da STN (Secretaria de Tesouro Nacional). A cidade de Paraíso das Águas não foi contabilizada na pesquisa.

O relatório foi divulgado antes do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, encerrado ontem (30) no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, e que contou com a participação de 42 administradores municipais sul-mato-grossenses.

Ainda conforme o documento, o sistema do governo verifica a situação dos locais em relação às obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais, para realizar a transferência de contratos e repasses para as cidades.

Entre os municípios do Mato Grosso do Sul, grande parte dos que apresentaram problemas - 20 deles - possuem irregularidades em apenas um desses itens, ‘podendo ser solucionado com facilidade’, segundo a CNM.

Brasil

Já os Estados com maiores dificuldades – proporcionalmente – para conquistar novos repasses de convênios, são Amazonas, com 93,5% dos municípios com duas ou mais irregularidades nas contas, Pará, 92,3% e Pernambuco, com 91,8%.

Os de menor proporção, mas, mesmo assim com índices preocupantes, estão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná, além do Mato Grosso do Sul.

Para a CNM, com os inícios de mandato dos novos prefeitos e prefeitas eleitos, houve uma renovação expressiva no Executivo - 4.063, (72,9%) novos gestores que assumiram seus municípios em uma forte crise financeira -, e todos estão sendo chamados pelo governo para que conheçam os programas federais e celebrem convênios.

Entre os maiores problemas apresentados pela entidade em todos os municípios brasileiros, estão a regularização na questão previdenciária (37,5%), publicação de relatórios resumidos de execução orçamentária (27%) e regularidade previdenciária (26,9%).

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