Menu
Busca segunda, 21 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
JUDICIÁRIO

Maioria do STF vota a favor da Receita compartilhar dados com o MP

28 novembro 2019 - 18h20Por G 1

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, maioria favorável (8 a 2) ao compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta e não tinha sido concluído até a última atualização desta reportagem. Os ministros decidem quais serão os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigirá autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central.

Nesta quinta-feira, a maioria que se formou diz respeito ao compartilhamento de informações detalhadas (extratos bancários e declaração de Imposto de Renda, por exemplo), no caso específico da Receita.

O STF analisa se, na ausência de ordem judicial, os órgãos podem compartilhar dados de forma detalhada ou se será permitido somente o repasse de informações genéricas.

Embora os ministros admitam o compartilhamento, houve divergência entre o relator Dias Toffoli e os demais em relação aos dados da Receita Federal e do antigo Coaf.

Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram o relator e presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Toffoli foi o único que se manifestou a favor de restrições ao compartilhamento de informações detalhadas.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍTICA
Bolsonaro recebe credenciais de cinco novos embaixadores no Brasil
BONITO
Condutor deixa carro atravessado em meio fio com 700 kg de maconha
PANDEMIA
Dourados soma 45 novos casos de Covid e fecha semana com média móvel de 54,8
MONITORAMENTO
IBGE lança painel digital com dados sobre o coronavírus por cada município
TRÁFICO DE DROGAS
Dois são pegos vendendo cocaína e maconha no centro de Batayporã
MATO GROSSO DO SUL
Reforma do IML de Corumbá vai custar quase R$ 300 mil ao Governo do Estado
POLÍTICA
Deputados federais visitam áreas de queimadas no Pantanal de MS e MT
IMPRUDÊNCIA
Idoso de 74 anos acaba preso após ser flagrado dirigindo bêbado
REGIÃO
Polícia encontra carro abandonado com mais de meia tonelada de maconha
POLÍTICA
Com pauta cheia, comissões do Senado fazem sessões semipresenciais

Mais Lidas

RIO BRILHANTE
Homem de 56 anos cai de trator e morre atropelado em fazenda
ESTADO
Confraternização em fazenda termina com tragédia após briga familiar
TRAGÉDIA
Bombeiro em Dourados morre durante acidente em Santa Catarina
DOURADOS
Amigos e familiares de entregador morto em acidente pedem que justiça seja feita