O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF.
O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos administradores da J&F. Em pronunciamentos, vários senadores disseram que o afastamento é uma interferência entre os poderes.
O ministro Luiz Fux enfatizou que “a cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas, segundo ele, o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário no país.
“Eu acho que não surgirá uma crise, até porque surgirá, certamente, alguma solução institucionalmente legítima. As relações institucionais ficaram um pouco diferentes, porque nesse tempo o Judiciário atuou de acordo com interesses institucionais nacionais, em consonância com os demais poderes. A diferença agora é que, por força da Constituição Federal, o STF tem competência constitucional para julgar os membros de outros poderes, mas isso não deve ser uma regra que viole o princípio da harmonia e independência dos poderes”.
Ele disse que respeita a dialética e as opiniões divergentes sobre a questão e lembrou que “o STF vai votar no dia 11 de outubro [ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares], e a decisão colegiada será respeitada por todos”.
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) o afastamento do senador do senador Aécio Neves.
O ministro Luiz Fux participou do seminário Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica, organizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde falou sobe o tema Dignidade da Pessoa Humana e Cidadania. Proteção Jurídica à União Homoafetiva.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Jovem é preso após confessar participação em três homicídios ligados ao tráfico de drogas
Polícia apreende 620 kg de pescado irregular na BR-163
Fundação de Cultura de MS retifica cronograma de fomento às artes visuais
Carros da BYD viram alvo de processos judiciais em Mato Grosso do Sul
Polícia fecha casa de prostituição e prende proprietário
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Polícia Militar Ambiental captura lobinho em quintal de casa
Mulher apedreja viatura em feira livre em Dourados e vai presa
Semana será marcada por calor e pancadas de chuva em Dourados
Mulher é presa na rodoviária de Dourados com haxixe escondido em bagagem
Mais Lidas
Primeira rampa pública no Rio Dourados é entregue com articulação de Renato Câmara
Comissão quer suspensão de pedágio e devolução de dinheiro antes de leilão para nova concessão
Evento sem alvará é interditado no Centro de Dourados
