No último 5 de outubro, nossa Constituição Federal fez mais um aniversário. "Principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito. Ficou conhecida como 'Constituição Cidadã', pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana" (fonte: tse.jus.br).
Se a Constituição do Brasil é "cidadã", então tem que beneficiar o cidadão brasileiro, certo? Na teoria, sim. Na prática, os poderosos foram os verdadeiros contemplados - e o cidadão esquecido. A realidade está aí, gritante. Não adianta colocar palavras bonitas (e enganosas) num papel. Nesse sentido, a prometida "Constituição Cidadã" ainda é só uma promessa. Vamos refletir?
O deputado Ulysses Guimarães, famoso pela presidência dos 20 meses de trabalhos da constituinte, já alertava sobre a “transição frágil” dos governos militares para a gestão civilização de José Sarney, o vice-presidente que assumiu o lugar do falecido Tancredo Neves, presidente eleito indiretamente pelo colégio eleitoral da época. Segundo Ulysses, “a transição é assim: o novo não chegou. O velho não quer sair. Então há um choque, uma dificuldade”.
Pois é! Assim também estamos na atualidade: a população clama por uma nova política, um estado menor, com menos privilégios, menos gastos, mais moderno, ético e eficiente, com mais participação popular e que realmente atenda as necessidades e os desejos do povo. Contudo, prevalece ainda a "velha política", perdulária, corrupta, fisiológica, interesseira, representando o estado grande, inchado, arcaico e controlador, com representantes de grupos políticos e econômicos que insistem em abusar do poder e renegar o povo.
A velha política não quer sair para deixar a nova entrar. Apesar do descontentamento cada vez maior dos cidadãos, os "donos do poder" não querem mudar. E não querem "largar o osso". Lamentavelmente, essa velha política tem um grande apoio, uma grande blindagem, um grande escudo, chamado: Constituição Federal.
Sim, a mesma constituição que fala em "igualdade" de todos é a garantidora dos privilégios e da impunidade de alguns poucos: as velhas raposas, que sabem muito bem manipular o texto constitucional e dele tirarem o proveito necessário. São muitas as brechas legais que os "habilidosos" advogados conseguem explorar.
A Constituição Federal é a base legal que permite e viabiliza uma série de abusos, desrespeitos e violações institucionais. Infelizmente, muitos membros da Assembleia entenderam por um estado gigante, paternalista e intervencionista, que é o que temos "constituído" hoje no Brasil.Segundo Nelson Jobim, o fato de a maioria dos legisladores não terem experiência no Executivo também contribuiu para uma constituição muito teórica, cheia de incoerências e problemas práticos.
A chamada "Carta Magna" brasileira buscou atender a muitos interesses corporativistas, ficando de difícil compreensão em diversas passagens. Todos os dias uma nova interpretação constitucional válida é apresentada e aceita pelo Judiciário, provocando insegurança jurídica e instabilidade, o que afeta diretamente o desenvolvimento do país. Parece que sempre há uma margem para interpretação, mais ou menos elástica, conforme o freguês.
Basta observarmos os ministros do STF, decidindo diversos casos (de conhecimento público) de forma ilegal e inconstitucional, conforme suas próprias interpretações particulares, desrespeitando seus próprios entendimentos anteriores (jurisprudências) e contrariando textos claros, diretos e objetivos da Constituição. E tudo feito sempre em benefício de poderosos, claro.
Como dizem, para os amigos, os favores da Lei. Para os demais, os rigores. É incrível ver membros do alto escalão judiciário, aqueles que deveriam ser os "guardiões" da Constituição, manipulando e distorcendo os artigos, criando instabilidade generalizada, promovendo anomalias jurídicas e situações claramente injustas, incoerentes e inacreditáveis! O fato é que a Constituição, apesar de falha e mal regulamentada, deve ser obedecida, para que haja o mínimo de "ordem e progresso" nesta nação continental.
No entanto, ela é diversas vezes “rasgada” pelas autoridades, ao sabor dos interesses e pressões políticas e econômicas. O velho Ulysses Guimarães comentou em 5 de outubro de 1988, na mesa da presidência da Câmara dos Deputados: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.
Contudo, o que temos presenciado, ultimamente, é uma série de afrontas à Constituição Federal, justamente por aqueles que estão investidos em cargos por ela, que são sustentados, de forma luxuosa, pelos recursos públicos que todos nós pagamos. Sofre com isso, para variar, a população, o bom cidadão, o trabalhador, o pagador de impostos. O Brasil dos honestos, dos que trabalham, estudam e produzem, não suporta mais sustentar os parasitas, que se locupletam no mecanismo do crime institucionalizado. "Constituição Cidadã", cadê você?
*o autor é bacharel em Direito pela UFMS e pós-graduado em Direito Público
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