Lei garante a realização da Semana de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos Humano

A Lei n° 1.414, que prevê a Semana de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes, por iniciativa do deputado Renato Câmara (MDB) sofreu alteração, através de projeto de lei que instituiu a ‘Semana Estadual de Doação de Órgãos e Tecidos’, com realização, todos os anos, entre os dias 21 e 27 de setembro, integrando o calendário oficial de MS.

“Nosso objetivo é estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos e tecidos para fins de transplantes e, sobretudo, sensibilizar a população sobre a importância do tema. Neste contexto, o Poder Executivo realiza palestras educativas, simpósios e também dá publicidade visando incentivar a doação”, explica o deputado autor da lei.

SETEMBRO VERDE

Cumprindo a Lei de Renato e atuando para conscientizar a população, o Governo de Mato Grosso do Sul faz uma campanha sobre a importância de ser um doador e a grandeza do ato para aqueles que ganham uma nova oportunidade de vida graças ao transplante. A campanha começa a ganhar as ruas, e foi lançada neste mês porque o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos é comemorado em 27 de setembro. Por conta dessa data, o mês todo é chamado de “Setembro Verde”.

A CET (Central Estadual de Transplantes) de Mato Grosso do Sul foi autorizada pelo Sistema Nacional de Transplante no ano de 1999. Desde a criação até agosto deste ano, durante aproximadamente 24 anos, o Estado realizou 4.432 procedimentos, incluindo transplantes de córnea, rim, tecido músculo esquelético, medula óssea autogênico e coração.

Só neste ano, Mato Grosso do Sul já realizou 147 transplantes de córnea, 23 transplantes renais, 2 transplantes de medula óssea autogênico e 1 transplante de coração. No Estado, Campo Grande realiza transplante de rim e de tecido músculo-esquelético (que inclui medula óssea), enquanto as córneas são transplantadas tanto na Capital quanto em Dourados.

No caso de transplantes de órgãos e tecidos que não são realizados no Estado, o paciente é encaminhado para outro local para o procedimento. A lista para transplantes é única e vale tanto para os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) quanto para os da rede privada. De acordo com a legislação brasileira, em caso de morte, a palavra final é da família independentemente da vontade do doador.

Diante deste cenário, a doação de órgãos é uma decisão importante e que pode ser tomada por todos, basta comunicar aos familiares. “Doar órgãos é salvar vidas, pois, para o receptor é a esperança de uma nova vida. Aliás, muitas vezes, a única maneira de continuar vivendo é através de um transplante. É importante o doador conversar com sua família, deixando claro sua vontade de doar seus órgãos. Com certeza, a família vai respeitar essa vontade. Mas, para tudo isso é preciso a conscientização. Por isso, reforçamos a divulgação desta campanha incentivando a doação de órgãos e tecidos humanos”, destaca Renato Câmara.