Lei de autoria do deputado Renato Câmara foi aprovada nesta terça-feira (19) - Crédito: DivulgaçãoFoi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), a Lei 5.736, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, que reconhece a prática de atividade de ecoturismo como essencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública (Decreto 15.396/2020), em decorrência do período de pandemia.
Conforme a nova norma, a autorização para realização das atividades deverá seguir medidas e protocolos de biossegurança aplicáveis ao setor. O Poder Público poderá impor restrições em situações excepcionais de emergência e calamidade pública, as quais serão precedidas de decisão administrativa fundamentada por autoridade competente .
Caso ocorram restrições, deverão ser indicadas a extensão, os motivos e os critérios científicos emitidos em parecer da Secretaria de Estado de Saúde que embasem as medidas a serem impostas.
Membro da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação, Câmara disse que os atrativos de ecoturismo têm infraestrutura para manter distanciamento e protocolos de biossegurança..
“Os empreendimentos colocam no mesmo passeio pessoas da mesma família, do mesmo convívio, evitando assim a aproximação de grupos diferentes. É importante dizer que todos os guias e funcionários mantêm os protocolos sanitários”, afirmou.
“Neste momento histórico quero externar meus sinceros agradecimentos ao deputado Renato e ter ele representando nosso setor na Assembleia Legislativa. Ele entendeu nossas reinvindicações com celeridade e protocolou o projeto de lei que agora vai nos beneficiar muito”, declarou Augusto Barbosa, presidente Instituto de Desenvolvimento Bonito-IDB.
Deixe seu Comentário
Leia Também
A vitória de Cristo sobre a morte!
Gripe volta a fazer vítimas e MS registra mais três mortes por H1N1
Homem é ferido a tiros por motorista de veículo
ITAMARATIHomem é executado em frente a mercado; mulher fica ferida
Licenciamento para veículos com placas finais 1 e 2 segue até dia 30
Convocados da lista de espera do SISU 2025 devem se matricular até dia 24 de abril
FUTEBOLCorinthians tenta Tite para assumir o clube após demissão de Ramón
Lula decreta luto oficial de sete dias pela morte do Papa Francisco
Homem é preso se escondendo atrás da porta ao descumprir medida protetiva
"Pontificado marcado pela simplicidade e compromisso com causas sociais", diz Riedel sobre Francisco
Mais Lidas
Bebê é salva por guardas municipais em Dourados após engasgar com a própria saliva
Bancos, comércio e repartições públicas: veja o abre e fecha do feriadão em Dourados
Mulher denuncia ameaças após tentar devolver mercadoria não vendida
