Lei de Liandra da Saúde institui o Dia do jovem trabalhador e Campanha do primeiro emprego

Liandra apresentou emenda ao Projeto de Lei que garante a participação do CMJ durante Campanha do Primeiro Emprego - Crédito: Valdenir Rodrigues/CMD

Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, durante sessão desta segunda-feira (22), Projeto de Lei 115/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui o Dia Municipal do Jovem Trabalhador e a Campanha do Primeiro Emprego, no município de Dourados.

De acordo com o Projeto de Lei, o “Dia do Jovem Trabalhador” será comemorado anualmente no dia 24 de abril, com o propósito de levar a conscientização da sociedade sobre a importância da oferta de trabalho seguro, qualificado e agregador para a juventude.

A data coincide com o “Dia Internacional do Jovem Trabalhador”, criado pela Organização Internacional do Trabalho com o objetivo de destacar a importância de novos profissionais no mercado de trabalho do mundo todo.

A Lei também institui a “Semana Municipal do Primeiro Emprego” a fim de promover palestras, cursos e orientações aos jovens sobre o primeiro emprego, noções de empreendedorismo, testes vocacionais, elaboração de currículo bem como informações sobre como solicitar carteira de trabalho.

CONSELHO DA JUVENTUDE

Ainda durante a sessão ordinária, a vereadora Liandra apresentou emenda ao Projeto de Lei, que autoriza a participação ativa do CMJ (Conselho Municipal de Saúde), nas ações a serem propostas em toda campanha a ser desenvolvida com relação ao tema e garante a participação das escolas públicas municipais e estaduais nas atividades destinadas à orientação profissional dos alunos devidamente matriculados no 9º ano do ensino fundamental e aos alunos do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio.

A mesma emenda também permite a realização das atividades nas unidades de ensino estaduais e federais com a anuência dos diretores destas instituições. A emenda atende pedido do presidente do CMJ, Sebastião Gabriel, que sugeriu adequações à Lei.

O Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação e entrará em vigor após ser sancionado pelo Executivo.