Justiça suspende greve de policiais civis de Mato Grosso do Sul

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul concedeu, no início da noite desta terça-feira, dia 1º de outubro, tutela de urgência que impede o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) de dar continuidade a paralisação dos serviços. A decisão foi tomada pelo desembargador Nélio Stábile em resposta a um dissídio coletivo de greve proposto pelo Estado, que argumentou a ilegalidade do movimento grevista.

De acordo com os autos, o magistrado se baseou em uma tese do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o direito de greve para servidores da segurança pública. Stábile destacou que a atividade policial é essencial para a manutenção da ordem e segurança, e que "[...] a população não deveria ser prejudicada pela suspensão de serviços".

Segundo o site Campo Grande News, a classe havia aprovado a paralisação em assembleia geral no dia 27 de setembro, indicando a paralisação de 12 horas diárias - entre 8h e 20h - mas não notificou formalmente a administração pública. O Estado alegou que a greve visava pressionar o governo a atender demandas salariais da categoria, reiterando que já havia ocorrido uma suspensão de atividades em setembro.

Com a concessão da tutela, o Sinpol deve ordenar pelo retorno aos serviços de forma imediata, sob pena de sanções legais. O sindicato terá a oportunidade de apresentar contestação ao tribunal, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça será notificada para acompanhar o caso.

Alexandre Barbosa da Silva, presidente do sindicato disse mais cedo ao Campo Grande News que o protesto foi ampliado de um para três dias com a expectativa de que o governo ofereça resposta a uma contraproposta apresentada pelo sindicato na semana passada. A SAD (Secretaria Estadual de Administração) havia feito duas sugestões: de incorporar auxílio-alimentação de R$ 400 e dar abono aos menores salários, com ganho de 8%, ou de retirar a atual faixa salarial inicial, de R$ 5,7 mil, provocando um aumento do salário base para R$ 6,7 mil, o que foi rejeitado.

Os policiais também querem aumento de 100% no auxílio, valor para despesas com saúde, a exemplo do que foi criado por lei recentemente para os delegados, no valor de R$ 1,5 mil, e 18% de aumento salarial.

Ele classificou como descaso a falta de um acordo com o governo. “Infelizmente, nós não queríamos isso e a gente sabe que a sociedade acaba sendo afetada. Mas não tem outra alternativa encontrada para realmente chamar a atenção do governo”.

Logo cedo, um grupo começou a organizar o ato em frente à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento), que recebe a comunidade para registro de boletins de ocorrência, o que vai ficar debilitado com a paralisação. Os agentes mantiveram a porta de acesso fechada. Outras delegacias que realizam flagrantes também terão serviços prejudicados, como o Cepol e a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).

Os policiais levaram faixas, demandando respostas e direcionando a cobrança ao governador Eduardo Riedel (PSDB). Silva apontou que se não houver avanço nas tratativas, as manifestações devem progredir para a realização de uma greve. Uma comissão de deputados estaduais foi formada para intermediar as conversas com o governo.

Ontem (30), a SAD informou que o Executivo segue com a expectativa de manutenção de diálogo e possibilidade de acordo com policiais civis.