A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o agravo regimental em habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de José Dirceu no dia 8 deste mês. Ex-ministro entrou com a ação para tentar evitar uma eventual prisão na Operação Lava-Jato.
O juiz federal Nivaldo Brunoni, que responde pela Operação Lava Jato durante as férias do desembargador João Pedro Gebran Neto, havia negado a análise do HC preventivo por entender que este não se justificava e negou seguimento ao processo.
A defesa impetrou então pedido de reconsideração da decisão a Brunoni, que aceitou o pedido de levar o processo à análise da 8ª Turma do Tribunal, integrada pelo juiz relator e mais dois desembargadores federais.
A 8ª Turma negou o habeas corpus por unanimidade e encerrou a ação.
Delação
Segundo a delação de Pascowitch , os pedidos de dinheiro de Dirceu - considerado uma espécie de "padrinho" dos interesses da Engevix na estatal - eram "insistentes" e os repasses eram feitos de diferentes maneiras. Um dos pagamentos, por exemplo, aconteceu por meio de uma doação feita a uma arquiteta que reformou um dos imóveis do petista.
A delação premiada de Pascowitch foi homologada no dia 29 de junho. Com ela, o lobista deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para cumprir prisão domiciliar, em São Paulo. Ele é dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia e foi contratado, de acordo com a denúncia, pela Engevix para aproximá-la do PT e da Petrobras.
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