Operação aconteceu em Douradina no ano passado e resultou em determinação judicial - Crédito: Ligado na RedaçãoServidores empossados em Douradina após aprovação em concurso público realizado em 2022 foram afastados pela administração municipal após determinação judicial.
A medida consta na edição de terça-feira (20/5) do Diário Oficial como desdobramento das ações que resultaram na Operação Sommelier, desencadeada em junho do ano passado, apurando suspeita de fraude no processo licitatório que contratou empresa para a realização do certame.
Na publicação, realizada na tarde de ontem, a prefeita Nair Branti levou em consideração imposições da Justiça da Comarca de Itaporã para que as medidas fossem tomadas imediatamente.
O afastamento tem caráter cautelar e por tempo indeterminado, conforme estabelecido na decisão e afeta 26 servidores públicos.
“Afastar cautelarmente de suas funções todos os servidores públicos municipais aprovados no concurso público homologado pelo Decreto nº 50, de 29 de maio de 2023, e que tenham sido empossados até a presente data, conforme relação nominal constante no Anexo Único deste Decreto, em estrito cumprimento à decisão judicial”, diz trecho da publicação oficial.
A prefeita determina ainda às secretarias municipais de Planejamento, Administração e Finanças, e às demais pastas afetadas, “a imediata adoção das providenciais administrativas necessárias para o cumprimento desta Portaria”.
O processo ainda segue em andamento.
Operação Sommelier
A Operação Sommelier foi desencadeada no dia 11 de junho do ano passado e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Douradina, Itaporã, Dourados e Florianópolis (SC).
A ação foi desencadeada por policiais do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que cumpriram as determinações judiciais em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã.
Em nota encaminhada à época, o Ministério Público alegou que a investigação identificou a ocorrência de fraude ao caráter competitivo de licitação pública e descobriu que a empresa contratada era de 'fachada', cuja a sede era uma loja de vinhos [por isso o nome da operação].
“Em resumo, foi apurada a existência de associação criminosa entre servidores públicos e o empresário [dono da empresa contratada], que previamente conluiados, organizaram-se para fraudar a licitação e desviar dinheiro público mediante superfaturamento”, afirmou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em nota encaminhada à imprensa à época.
Durante os cumprimentos dos mandados naquele dia, os policiais encontraram R$ 180 mil em espécie em uma bolsa da Secretaria Municipal de Saúde da cidade.
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