Você sabia que a comarca de Três Lagoas está levando a justiça até o cidadão, por meio de uma unidade móvel? Desde o dia 27 de janeiro, a Justiça Itinerante está atendendo a população três-lagoense toda quinta-feira, das 7 às 11 horas (exceto feriado), em vários bairros. Instalado em julho de 2018 na comarca, o serviço funciona vinculado à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e atende nos locais afastados da sede, democratizando a justiça e efetivando direitos.
E foi para falar sobre isso que a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas, participou do programa PodFalar Direito, da UFMS, no último sábado, dia 16 de abril. A juíza explicou o que é a Justiça Itinerante, elencou quais causas atende a unidade móvel, citou os locais de atendimento e lembrou que é preciso dar visibilidade a esta forma diferenciada de atendimento para que as pessoas conheçam e procurem os serviços: quanto maior o alcance da divulgação, mais pessoas saberão que têm direito a esse atendimento.
“O objetivo desse projeto é imprimir agilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar custo para a população, pois os serviços são totalmente gratuitos. Ao vencermos esse obstáculo territorial, já que muitas pessoas têm dificuldade de acesso ao Fórum; os obstáculos financeiro e cultural, vislumbramos a possibilidade de quebra de uma barreira com a justiça itinerante, um serviço prestado de modo informal, simples e célere, que objetiva a conciliação entre as partes”, explicou a juíza.
Na comarca de Três Lagoas são atendidas pelo ônibus da Itinerante as localidades: Jardim Morumbi, Vila Alegre, Nova Alvorada, Parque São Carlos, Selvíria e Arapuá. Destaque-se que o Juizado Itinerante é um serviço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que vai até o cidadão para levar atendimento e solução de conflitos.
Calendário – Os atendimentos da Justiça Itinerante de Três Lagoas no primeiro semestre de 2022 já têm data agendada. Confira:
Jardim Morumbi - Escola Municipal Prof. Ramez Tebet
Av. Filinto Muller, 3215 (próximo ao Corpo de Bombeiros)
Dias: 28/04/2021 – 09/06/2022
Vila Alegre - Escola Municipal Joaquim Marques de Souza
Rua Alaor Pimenta de Queiroz, 1667
Dias: 05/05/2022 – 23/06/2022
Nova Alvorada - Escola Nelson Custódio de Oliveira
Rua Sérgio Roberto Ribeiro Silva, 1225
Dias: 12/05/2022 – 30/06/2022
Parque São Carlos
Rua Irmãos Cameschi, 688
Dias: 19/05/2022
Selvíria (das 8h30 às 11h30) - Hospital Santa Rita de Cássia
Rua Rui Barbosa, 1053, Centro
Dias: 26/05/2022
Arapuá (das 08h30 às 11h30) - Escola Estadual Francisco Xavier Trannin
Rua José Ribamar s/n.
Dias: 02/06/2022
Saiba mais – A unidade itinerante atende causas que envolvam quantias de até 40 salários mínimos, tais como: cobranças, indenizações, acidente de trânsito, despejo para uso próprio, ações possessórias, problemas de vizinhança e etc., e também causas relacionadas ao Direito de Família, sendo elas: pensão alimentícia, execução de alimentos, revisional de alimentos, investigação de paternidade e reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento.
No dia do atendimento, o jurisdicionado deve levar tudo o que puder para comprovar as suas alegações, como certidão de nascimento, certidão de casamento, identidade, cópias de acordo feito em juízo, notas promissórias, notas fiscais, fotos, cópias de contratos, recibos ou qualquer escrito que possa dar início a uma prova para ajuizamento de ação, nomes e endereços de pessoas e firmas envolvidas na questão.
O cidadão será recebido para elaborar a petição inicial (no próprio ônibus) e já sairá intimado da data da audiência, que ocorre, em média, vinte dias depois. No dia marcado para a audiência, o jurisdicionado será recebido por um dos conciliadores que, ao lado do Juiz, do Promotor e do Advogado, vão fazer uma tentativa de conciliação entre as partes. Na maioria dos casos, as partes já saem do ônibus com a sentença nas mãos.
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