A Justiça acatou pedido da defesa e derrubou no dia 29 de outubro, medidas cautelares impostas contra Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (União), eleito vereador no pleito municipal deste ano com 1.436 votos. Entre as proibições, uma delas o impedia de entrar na Câmara de Dourados desde 2018, quando foi alvo da Operação Cifra Negra, deflagrada pela Polícia Civil e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), apurando suspeita de fraudes em processos licitatórios. Na época, ele atuava como parlamentar.
Para tomar a decisão, o magistrado considerou o fato de se passarem seis anos desde a determinação e que, atualmente, apenas uma das testemunhas de acusação arroladas ao processo se encontra no quadro de servidores da Casa de Leis, lotada em um dos gabinetes.
“Verifica-se que se passaram mais de 6 anos da fixação de medidas cautelares sem que a instrução se inicie. No último pleito municipal o réu Pedro Alves de Lima conseguiu se eleger Vereador em Dourados/MS. As testemunhas arroladas pela acusação (...) está exercendo função na Câmara de Vereadores, lotado no gabinete de outra parlamentar. Logo, não se justifica a manutenção de acesso do réu nas dependências do prédio da Câmara de Vereadores, sob pena de retirar a legitimidade do povo no exercício democrático na escolha de seus representantes”, diz o documento publicado junto ao processo.
Na terça-feira (29/10), horas antes da decisão judicial, o parlamentar eleito foi o único entre aqueles que não fazem parte da atual legislatura a ficar de fora do encontro promovido pelo presidente Laudir Munaretto (MDB), justamente por conta da medida imposta pela Justiça no passado.
Na ocasião, Laudir mostrou aos futuros vereadores o funcionamento da Casa e também abriu o microfone para que pudessem se pronunciar.
Agora, conforme a decisão da Justiça, o parlamentar poderá retornar o contato normal com servidores do Legislativo e exercer o cargo eleito.
“Ante o exposto, acolho integralmente o pedido de fls. 7089/7097, para determinar a revogação da medida cautelar em face de Pedro Alves de Lima de proibição de frequentar o prédio da Câmara de Vereadores de Dourados, podendo ter contato com os funcionários daquela casa de leis, e autorizar no exercício da função parlamentar durante as sessões legislativas, manter com demais réus e testemunhas ou qualquer pessoa que participe do ato", finaliza o documento.
O Dourados News entrou em contato com o vereador eleito para um comentário sobre o assunto, porém, até a publicação da matéria não obteve retorno.
O espaço segue aberto, caso decida se pronunciar.
Operação Cifra Negra
A Operação Cifra Negra foi desencadeada em dezembro de 2018 e teve como alvos vereadores e servidores da Câmara de Dourados na época, conforme as investigações, a cargo da Polícia Civil e o MPMS.
De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público à época, “entre os anos de 2010 e 2018, sobretudo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados”, os denunciados “integraram organização criminosa (associação estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, diretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas são superiores a 4 anos), frustrando ou fraudando, por oito vezes, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.
No as ações, três vereadores acabaram afastados das atividades do Legislativo douradense, porém, meses depois retornaram às respectivas funções diante de medidas cautelares impostas pela Justiça, relembre aqui.
Foto interna: Presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), convocou vereadores eleitos no pleito deste ano para apresentar a Câmara e falar sobre o funcionamento dela; Pedro Pepa foi a única exceção - Foto: F. Grott/CMD