A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de "homem". O episódio ocorreu em setembro de 2022, quando ele era vereador por Belo Horizonte.
A decisão é da 42ª Vara Cível e foi publicada no último dia 19. Ainda cabe recurso.
Na época, a vítima havia ido a um salão de beleza, em São Paulo, para fazer um procedimento estético. Porém, o local recusou o atendimento sob a justificativa de que oferecia serviços apenas para “mulheres biológicas”.
A mulher, então, usou suas redes sociais para relatar a transfobia sofrida, publicando um vídeo no TikTok.
Segundo a decisão, Nikolas republicou o vídeo nas redes sociais e acrescentou o comentário: "ela se considera mulher, mas ela é um homem”.
Na contestação da ação, o parlamentar negou cometido "ato ilícito" e afirmou que suas declarações estavam inseridas no debate público sobre “ideologia de gênero”. Também alegou que a republicação do conteúdo estaria protegida pela liberdade de expressão.
Na condenação, o juiz André Augusto Salvador Bezerra argumentou que o debate político não pode servir de justificativa para discriminação.
O magistrado também destacou que, ao ecoar a transfobia, uma figura pública reforça práticas discriminatórias e amplia potenciais danos sociais:
"O que existe é a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora", afirmou o juiz.
Violência contra pessoas trans
O Brasil permanece como um dos países que mais mata pessoas trans no mundo. Somente no ano passado, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, segundo o dossiê divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em janeiro.
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