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Jurista e senadores considera o novo Código Penal uma "vergonha"

28 fevereiro 2013 - 14h02

No início de sua exposição no Senado sobre o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o jurista Miguel Reale Júnior declarou que há no texto "impropriedades de tamanha grandeza que ele pode se tornar objeto de vergonha internacional". Também disse que sua posição é a mesma de cerca de 20 entidades representativas da sociedade brasileira. Anteriormente, ele já havia dito que a proposta "não tem conserto".

Reale participou da audiência pública promovida pela comissão especial de senadores que examina esse projeto de lei de reforma do código. O relator da comissão é o senador Pedro Taques (PDT-MT). Após a argumentação de Reale, a comissão vai ouvir a exposição do procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do PLS 236/2012.

O senador João Costa (PPL-TO) também considera uma "vergonha" o tratamento dispensado pelo projeto (PLS 236/2012) de reforma do Código Penal à questão do aborto e do porte mínimo de entorpecentes para consumo próprio.

Apesar de reconhecer a polêmica envolvendo esses temas, o relator do anteprojeto na comissão de juristas, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, argumentou que o melhor serviço a ser prestado à sociedade era não fugir deles. E reiterou que as mudanças introduzidas no projeto nestas áreas foram objeto de amplo debate e aprovação por maioria na comissão de juristas.

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