Juíza Sandra Artioli é promovida ao cargo de desembargadora do TJ/MS

Há 33 anos na magistratura, a juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, foi promovida, pelo critério de merecimento, ao cargo de desembargadora do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A eleição ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 4 de novembro, em sessão do Tribunal Pleno.

Esta foi a segunda eleição com base na Resolução nº 609/2024 do Tribunal, que alterou o concurso de promoção de magistrados, por merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal, nos termos da Resolução nº 507/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pela nova legislação, os cargos de desembargador destinados aos magistrados de carreira, enquanto não for atingida a proporção de 40% a 60% por gênero, terão as vagas pelo critério de merecimento preenchidas por meio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas — para homens e mulheres — ou exclusivas para mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até atingir a paridade de gênero.

Também figuraram na lista tríplice as juízas Denize de Barros Dodero e Cíntia Xavier Letteriello, atualmente convocadas para atuação em 2º grau de jurisdição.

Perfil – Nascida em Cáceres (MT), Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli veio com os pais para Campo Grande em 1976 para concluir os estudos. Formou-se em Direito em 1984 pela Faculdade Fucmat, atualmente Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Dois anos depois, foi aprovada em concurso público para o cargo de servidora do Tribunal de Justiça.

No cargo, não trabalhava diretamente com os julgamentos, mas, no tempo livre, dedicava-se à leitura e ao estudo dos votos dos desembargadores, vislumbrando um futuro como promotora de Justiça, influenciada pelo pai. Em 1990, ao ingressar na Escola da Magistratura, mudou seu objetivo e passou a se interessar pela carreira de juíza. Em 3 de setembro de 1992, tomou posse como magistrada.

No início de 1994, foi a primeira mulher titularizada na comarca de Costa Rica, onde permaneceu por quatro anos. Em 1998, foi promovida para a comarca de Miranda. Quando surgiram vagas nos Juizados Especiais de Campo Grande, em 2001, foi promovida para atuar na 5ª Vara, instalada na UCDB. Para ela, foi um retorno às origens, pois se envolveu novamente com a Universidade e começou também a lecionar.

Foi uma realização atuar naquilo que mais amava — os Juizados Especiais — e no ambiente acadêmico onde estudou. Permaneceu ali até 2018, quando a 5ª Vara do Juizado Especial foi transferida para o Centro Integrado de Justiça (Cijus), onde atuou por quatro anos como diretora.

Atuou também por muitos anos nas Turmas Recursais, foi secretária do Conselho de Supervisão dos Juizados e, em 2023, tomou posse como juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), assumindo também a diretoria da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS), onde desenvolveu diversos projetos na área da educação. Além disso, presidiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e a Comissão de Enfrentamento ao Assédio Sexual e Moral.

Desde 30 de outubro de 2024, atua como juíza convocada junto aos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.