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ELEIÇÕES 2020

Janela partidária e o fim das coligações

02 março 2020 - 08h02Por Noemir Felipetto

Com a abertura da chamada janela partidária, vereadores podem trocar de partido sem perder seus mandatos. O mecanismo é aberto apenas em anos de eleição. Este ano vai de 05 de março a 03 de abril. A saída encontrada pelo legislador se deu com a edição da Lei nº 13.165/2015 para desfiliação partidária injustificada e que está inserida no Inciso III do artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 – Lei dos Partidos Políticos.

Segundo esse dispositivo, vereadores e deputados podem trocar de legenda neste curto espaço de tempo sem ter o receio de perder o mandato. 

É constante vermos na imprensa ou nas rodinhas de entendidos em política, vereadores afirmando que apenas aguardam o prazo legal para começar o troca-troca partidário. Alguns querem almejar espaços maiores, outros por pertencerem a legendas inexpressivas, entendem que terão poucas chances numa eventual reeleição. Aí buscarão partidos mais estruturados, com representatividade de votos. A conta é simples, aquele vereador que se elegeu por força de uma coligação agora estuda o melhor caminho para conseguir sua reeleição. Isso é fato. 

Em alguns municípios, com o fim das coligações proporcionais e a abertura da janela partidária, muitos partidos perderão representatividade, muitos tendem a desaparecer.

Mas a janela partidária é exclusiva a vereadores. Deputados estaduais, federais ou distritais estão excluídos. Caso troquem de partido, poderão perder seus mandatos, conforme a legislação vigente e o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que nas eleições de 2018 recebeu consulta de um vereador que queria trocar de partido na chamada janela destinada aos deputados. Em resposta o TSE declarou que “a saída da agremiação sem risco de perder mandato só poderia ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020”. Ou seja, se dois anos atrás não valeu para vereadores, agora não vale também para deputados.

Analistas acreditam que o jogo eleitoral efetivamente começa a partir do dia 05 de março, tanto com a mudança de partido por parte de vereadores, como nas filiações de pretensos candidatos que não têm mandato, mas sempre aguardam a última hora pra se filiarem o partido mais atrativo.

Advogado e jornalista. Especialista em direito eleitoral.

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