INSS evita prejuízo de R$ 132 mi com ações para combate a fraudes no seguro defeso

Tema foi discutido pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara - Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS ao pescador profissional artesanal, para que ele possa ficar um tempo sem realizar atividade de pesca por causa da necessidade de prevenção de determinada espécie. Há pelo menos dez anos, porém, o sistema é alvo de denúncias de fraudes, promovidas por pessoas e até mesmo quadrilhas que sacam os recursos sem ter direito a eles. O tema foi debatido nesta semana pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Coordenador-geral de Governança e Cobrança Administrativa do INSS, Bruno Batista Barreto informou que o trabalho para prevenção de fraudes de um grupo interinstitucional resultou numa economia de mais de R$ 132 milhões. A estimativa de prejuízo sem as ações de combate à fraude, segundo Barreto, é de R$ 535,7 milhões. "A gente verificou a necessidade de um monitoramento constante dos processos do seguro defeso e a necessidade de ação imediata para impedir o acesso dos fraudadores. Por conta disso. foi criado um grupo de trabalho interinstitucional".

O secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jairo Gund, apontou medidas implantadas para coibir as fraudes, como o recadastramento dos beneficiários e cruzamento de dados. “Desde outubro, nós estamos em nível nacional fazendo o recadastramento no novo sistema já prevendo o cruzamento de dados com uma ferramenta chamada sniper, que faz o cruzamento de dados com mais assertividade, atendendo esses apontamentos lá de 2015 que apontavam fraude”, explicou.

Falsos positivos
Parlamentares que participaram da audiência, porém, apontaram possíveis prejuízos para o pescador que necessita do auxílio. Um deles foi o autor do requerimento para o debate, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “Algo está errado. Há tantos empecilhos para os que fazem jus a esse benefício e apesar do rigor do INSS em conceder para alguns, apesar de toda a tecnologia que temos disponível, continuamos a conviver com essas supostas fraudes. A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. Numa época de recessão como agora, em 2021, muitas famílias que fazem jus ao benefício podem ser seriamente prejudicadas”, lamentou.

Segundo o representante do INSS Bruno Batista Ribeiro, 9% dos requerimentos bloqueados pelo sistema foram “falsos positivos”, ou seja, deveriam ter sido pagos aos pescadores e foram incorretamente bloqueados. E de todos os benefícios suspensos, eles representaram apenas 1,75%, segundo ele.