Menu
Busca quarta, 25 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
ERRO

Governo torna sem efeito promulgação da Reforma da Previdência Estadual

13 dezembro 2019 - 21h35Por Da Redação

A SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização) tornou sem efeito a publicação da da Emenda Constitucional sobre a Reforma Estadual da Previdência, por erro na publicação. Promulgação havia sido publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 13 de dezembro, mas edição extra do Diário traz resolução que torna a mesma sem efeito.

Conforme o Governo, a Proposta de Emenda Constitucional foi incluída na ordem do dia da Assembleia Legislativa para votação da redação final no dia 17 de dezembro. Isto porque, por se tratar de Proposta de Emenda a Constituição, após aprovação em plenário, o texto ainda passará por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para só então ser promulgada. 

Desta forma, como o trâmite ainda não está completo, há ausência de promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia e de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, que são necessárias irá para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para só então entrar em vigor.

O jornal Correio do Estado entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Correa, com o relator da PEC, deputado Gerson Claro, e com o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, para saber detalhes sobre o equívoco na publicação, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

REFORMA

O texto da Reforma Estadual da Previdência foi aprovado em segunda votação nesta quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa. Dos 22 parlamentares presentes, somente dois foram contra: Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT). 

Ao contrário da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, que teve efeito imediato após sua promulgação, a Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul só produzirá efeitos 90 dias após sua promulgação.

No texto, a idade mínima para a aposentadoria continua 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição para os servidores foi mantido em 25 anos. Há exceções para policiais civis, agentes socioeducativos e agentes penitenciários.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Transição começa reunindo primeiro escalão e agenda montada para outras secretarias
DOURADOS
Transição começa reunindo primeiro escalão e agenda montada para outras secretarias
TSE alerta para eleitor não baixar e-Título no dia do segundo turno
BRASIL
TSE alerta para eleitor não baixar e-Título no dia do segundo turno
Aumentar doações de sangue na pandemia é principal desafio no Dia Nacional do Doador
BOA AÇÃO
Aumentar doações de sangue na pandemia é principal desafio no Dia Nacional do Doador
CRIME BÁRBARO
Advogado é preso suspeito de pagar pais para abusar de adolescente
MS confirma quase mil casos de coronavírus e apresenta aumento de 70% nas internações
PANDEMIA 
MS confirma quase mil casos de coronavírus e apresenta aumento de 70% nas internações
MACAÚBA
Alegando caçar tatu, homem é preso com espingarda de pressão modificada
ARTIGO
Pais e filhos
SAÚDE
Cassems realiza nona edição do 'Encontro de Gestores de RH' nesta quarta
MS-156
Veículo com 115 kg de maconha pega fogo às margens da rodovia
FUTEBOL
Palmeiras e Inter entram em campo hoje pelas oitavas da Libertadores

Mais Lidas

VIOLÊNCIA
Mulher esfaqueia ex após discussão em hotel no Centro de Dourados
ENTERPRISE
Operação contra tráfico internacional de cocaína cumpre mandado de prisão em Dourados
CAPITAL
Funcionária de restaurante é presa em flagrante após furtar dinheiro do caixa
CRIME BÁRBARO
Suspeita de esquartejar e colocar corpo de namorado em malas se entrega à polícia