Menu
Busca quinta, 02 de julho de 2020
(67) 99659-5905
ERRO

Governo torna sem efeito promulgação da Reforma da Previdência Estadual

13 dezembro 2019 - 21h35Por Da Redação

A SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização) tornou sem efeito a publicação da da Emenda Constitucional sobre a Reforma Estadual da Previdência, por erro na publicação. Promulgação havia sido publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 13 de dezembro, mas edição extra do Diário traz resolução que torna a mesma sem efeito.

Conforme o Governo, a Proposta de Emenda Constitucional foi incluída na ordem do dia da Assembleia Legislativa para votação da redação final no dia 17 de dezembro. Isto porque, por se tratar de Proposta de Emenda a Constituição, após aprovação em plenário, o texto ainda passará por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para só então ser promulgada. 

Desta forma, como o trâmite ainda não está completo, há ausência de promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia e de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, que são necessárias irá para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para só então entrar em vigor.

O jornal Correio do Estado entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Correa, com o relator da PEC, deputado Gerson Claro, e com o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, para saber detalhes sobre o equívoco na publicação, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

REFORMA

O texto da Reforma Estadual da Previdência foi aprovado em segunda votação nesta quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa. Dos 22 parlamentares presentes, somente dois foram contra: Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT). 

Ao contrário da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, que teve efeito imediato após sua promulgação, a Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul só produzirá efeitos 90 dias após sua promulgação.

No texto, a idade mínima para a aposentadoria continua 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição para os servidores foi mantido em 25 anos. Há exceções para policiais civis, agentes socioeducativos e agentes penitenciários.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CLIMA
Temperatura cai 14 graus e Dourados tem segundo dia mais frio do ano
PARALELO 18/5
PF cumpre mandados em MS contra quadrilha que traficava cocaína em barcos
CAMPO GRANDE
Capotamento termina com pai e filho mortos em estrada vicinal
POLÍTICA
Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro
CRIME AMBIENTAL
Homem é multado em R$ 30 mil por desmatamento ilegal
MS
Pandemia impactou em maior número de apreensões de ilícitos pelo DOF
BENEFÍCIO
Vale Universidade implanta tele-estágio e tem a aprovação de estudantes e supervisores
COXIM
Hospital Cassems inicia construção de laboratório próprio e amplia espaços para atendimento ao público
MATO GROSSO DO SUL
Detran-MS inicia leilão com mais de 200 motocicletas para circulação
LEÃO
Entrega do Imposto de Renda com atraso tem multa a partir de hoje

Mais Lidas

REGIÃO
'Ciclone bomba' traz ventos fortes e alertas de granizo, chuvas e queda de temperatura a Dourados
PANDEMIA
MS soma mais cinco mortes de coronavírus; morador de rua douradense é uma das vítimas
POLÍCIA
Dupla é presa por tráfico de drogas no Dioclécio Artuzi
PANDEMIA
Dourados tem quatro mortes por Covid em 24 horas, uma das vítimas médico