Governo publica Medida Provisória com regras para eleições de reitores

O governo publicou nesta quarta-feira Medida Provisória estabelecendo regras e critérios para o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.

A MP torna obrigatória a realização de eleição de reitores e líderes das instituições de ensino federais e a formação de uma lista tríplice a ser submetida ao presidente da República. Segundo nota da Presidência, atualmente existe apenas "previsão, genérica, no sentido da possibilidade e realizar a consulta e, paralelamente, costume de realizar eleições dos modos mais variáveis possíveis".

O texto estabelece que o voto dos professores terá um peso de 70% nas eleições, e os funcionarios e alunos terão peso de 15% cada. A eleição escolherá uma lista tríplice de candidatos entre os mais votados e o presidente da República terá a obrigação de nomear o reitor entre um dos nomes indicados. A MP estabelece ainda que "se não houver eleição, se a eleição for anulada ou se não conseguirem formar lista tríplice, será nomeado reitor pro tempore pelo Ministro de Estado da Educação, ao mesmo tempo em que se realiza nova votação".

A Presidência da República justifica a MP sob argumento de que "a falta de obrigatoriedade de eleições formais parece estar trazendo problemas, devido a realização de consultas informais que não seguem parâmetros claros e, em alguns casos, parecem dirigidas a manter no poder grupo determinado".

A MP também detemina que os cargos de vice-reitor e diretores de faculdade serão escolhidos pelo reitor. O mandato será de quatro anos para reitor, o vice-reitor e os diretores de faculdade, garantido em lei. Será permitida ainda uma recondução para o reitor e o vice-reitor. Mas, o candidato à recondução terá de se afastar do cargo durante o período da eleição.

O presidente Jair Bolsonaro já criticou publicamente a forma de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino. Em julho, disse que "coisas absurdas têm acontecido ainda dada a autonomia das universidades. O aparelhamento não é só de pessoas, é de legislação", disse Bolsonaro a parlamentares da bancada evangélica do Congresso. Em junho, Bolsonaro confirmou Ricardo Silva Cardoso como reitor da Unirio, que não se submeteu a uma consulta à comunidade acadêmica, oferecendo sua candidatura diretamente no colégio eleitoral, onde foi eleito com 65 votos, gerando uma crise na universidade.