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Governo edita decretos para tentar destravar licitação do 5G

17 setembro 2021 - 22h20Por G 1

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira, dia 17 de setembro, dois decretos para tentar destravar a aprovação do edital de licitação da implementação da rede 5G, a nova geração de internet móvel.

Na última segunda (13), durante votação final do edital na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o conselheiro Moisés Moreira pediu mais tempo para analisar os documentos.

A aprovação da Anatel é o último passo antes da publicação efetiva do edital. O governo queria ter feito o leilão das frequências em julho e, agora, tenta manter o cronograma que prevê a concorrência em outubro.

O objetivo do Ministério das Comunicações é ter o 5G instalado, pelo menos, em todas as capitais brasileiras até julho do ano que vem.

Em entrevista ao jornal "O Globo", Moreira disse que a publicação dos decretos faz parte dos pedidos do Tribunal de Contas da União (TCU). E que, com os atos publicados, poderia devolver o edital à pauta do conselho da Anatel para a continuidade da votação.

Um dos decretos trata das condições de operação da rede privativa de uso exclusivo de órgãos federais que será implantada como uma das contrapartidas das operadoras ao pelo direito de explorar as frequências da rede 5G.

Um decreto anterior definia a empresa estatal Telebras como a responsável pela infraestrutura dedicada à rede privativa. Mas o governo tem planos de privatizar a companhia – o que deixaria a estrutura nas mãos de uma empresa privada.

O decreto publicado nesta sexta abre espaço para que a rede privativa seja operada "por outros órgãos ou entidades públicos ou privados". E diz que "os critérios de uso e governança da rede serão definidos pela União".

O segundo decreto institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), chamado de Norte Conectado pelo governo. Os custos para a implementação do programa também fazem parte das obrigações de investimento que serão assumidas pelos vencedores do leilão.

O decreto diz que o programa "consiste na implantação de redes de transporte de fibra óptica de alta capacidade, ao longo dos rios da Região Amazônica, e de redes metropolitanas nos municípios conectados" à rede.

Ministro criticou adiamento

Na segunda-feira, após saber do adiamento da votação na Anatel, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, criticou o conselheiro que pediu tempo adicional para análise.

"Um pedido de vista desses representa em torno de R$ 100 milhões [de investimentos perdidos] por dia. O conselheiro sabe da importância disso para o país. Já entramos em contato com ele. Estamos aguardando as perguntas, os questionamentos, que poderiam ter sido feito antes da votação e nós já teríamos respondido", afirmou Faria.

"Eu peço e clamo, um apelo que eu faço ao relator que envie o mais rápido possível [os questionamentos] para que a gente responda o mais rápido possível, para que a gente possa ter logo a votação do edital do 5G", completou o ministro. Ele afirmou, ainda, que não terá na "conta" dele nenhum dia de atraso da regulamentação do 5G.

Para Faria, se a votação pela Anatel ocorrer em até dez dias, haverá tempo para realizar o leilão em outubro e cumprir as demais metas previstas na versão inicial do edital. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, disse que o prazo mais otimista para realização do leilão é a primeira quinzena de novembro.

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