Governo do Estado estima receita de R$ 14,4 bilhões para 2018

Governo do Mato Grosso do Sul prevê receita de R$ 14.499.314.000 para 2018, valor que representa 3,6% a mais nos cofres do Estado em relação a 2017, que foi de R$ 13.991.974.000. O projeto de lei do Orçamento foi apresentado na sessão da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (17).

O projeto de lei terá tramitação tranquila na Casa, segundo o assessor jurídico do Governo do Estado, Felipe Matos

“O projeto foi encaminhado para a Assembléia sem recomendação para votação em regime de urgência. Significa que as discussões e apresentações de emendas seguirão o curso normal para que a proposta seja votada nas últimas sessões do ano”, comentou ele em entrevista ao Campo Grande News.

Os repasses de recursos para os poderes não tiveram qualquer alteração em relação ao que estava previsto no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentado em maio deste ano na Assembléia Legislativa.

Isso significa, conforme relata o site, que o projeto do orçamento para 2018 traz a proposta de destinação de R$ 290 milhões para Assembleia Legislativa, R$ 275 milhões ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), R$ 792 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 390 milhões ao Ministério Público e R$ 179 milhões para Defensoria Pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do Orçamento.

O projeto da LDO tinha a previsão de R$ 13,8 bilhões de receita para 2018, uma queda de 0,68% (R$ 94,6 milhões a menos nos cofres do Estado) em relação a 2017.