Governo da Espanha nega extraditar jornalista Oswaldo Eustáquio

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado por atos antidemocráticos - Crédito: Reprodução/TV Globo

O Brasil recebeu nesta terça-feira, dia 15 de abril, decisão da Justiça espanhola que rejeitou o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, militante radical bolsonarista que chegou a expor dados pessoais, fotos e informações sobre o delegado que conduziu as investigações sobre Jair Bolsonaro e sua família, inclusive filhos. A AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Justiça e o Itamaraty vão recorrer.

Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de estado no Brasil e, segundo a PF (Polícia Federal), chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso. Ele está na Espanha.

Ele também foi disseminador de uma série de mentiras sobre o processo eleitoral e as instituições do país. A decisão da corte espanhola cita que há necessidade de critério de dupla incidência criminal para acusações que justifiquem uma extradição — ou seja: precisa haver tipificação penal tanto no Brasil como na lei da Espanha.

Mais: os juízes espanhóis citam que a lei do país veda textualmente extradição por “atuação política” e mencionam o ambiente conflagrado no Brasil.

A exposição dos dados do delegado da PF e seus familiares é censurada pela Justiça espanhola, mas não vista como fator suficiente para expulsar Eustáquio do país.

O governo brasileiro decidiu recorrer à Audiência Nacional da Espanha pela extradição. Segundo informação, a AGU e os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores decidiram que, pelo contexto atual, inclusive de discussão de anistia, é preciso explorar todas as frentes para obter a extradição de Eustáquio ou até pedir que ele responda ao processo na Espanha, segundo a lei do país.