Governo acende alerta sobre desfile que vai homenagear Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em alerta sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o petista neste domingo, dia 15 de fevereiro.

A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é que, nos últimos dias, houve uma escalada do nível de sensibilidade sobre o evento.

Com o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a agremiação vai contar a trajetória do presidente.

A oposição tentou barrar o desfile na Justiça, alegando propaganda eleitoral antecipada (entenda abaixo). Lula vai disputar o quarto mandato presidencial neste ano.

Na última sexta-feira (13), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) fez uma série de recomendações sobre a participação de autoridades federais nas festas de Carnaval deste ano.

Compete à CEP "orientar autoridades em matéria de ética pública, aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, manifestar-se sobre conflito de interesses e apurar condutas das Altas Autoridades em desacordo com as normas éticas".

Com as regras publicadas em nota oficial da Secom, o entendimento de alguns integrantes do Executivo é que o Palácio do Planalto formalizou o tom de cautela.

As orientações foram publicadas após uma consulta feita pela Casa Civil, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

A AGU já havia feito uma recomendação informal aos ministros que evitassem participar do desfile sobre Lula para evitar confusão política e jurídica.

Comitiva menor

Lula vai assistir ao desfile no camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Sapucaí, com uma comitiva menor do que a prevista inicialmente.

Há uma previsão de que a primeira-dama, Janja da Silva, esteja em um dos carros alegóricos. Ela esteve no ensaio técnico da agremiação na semana passada.

Inicialmente, ministros avaliaram participar da homenagem. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve no ensaio com Janja, mas decidiu não desfilar mais.

A lista de autoridades no camarote com Lula também é incerta. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tinha presença confirmada no camarote com o presidente até a manhã deste sábado (14), mas informou que não vai mais.

‘Risco de ilícito’

Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares feitos pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A Corte, no entanto, fez alertas sobre “risco de ilícito”.

A ministra Estela Aranha, relatora do caso, afirmou que não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos ainda não aconteceram.

Contudo, a ministra ponderou que não significa que, no futuro, a Corte não possa vir a analisar eventuais abusos como o de poder político, econômico e dos meios de comunicação.

Além da relatora, votaram pela rejeição da ação: André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques

Em seu voto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que "a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto a quem quer que seja".

Segundo ela, o cenário não se parece ao de "areias claras", mas de "areia movediça". "Quem entra, entra sem saber o final", reforçou.

Em complemento, Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição proíbe censura.

"É vedada toda e qualquer censura. Sem se saber o que vai acontecer, não há dado objetivo do que a escola vai fazer, pode até última hora resolver não fazer. Estaríamos antecipando algo", justificou.
A ministra destacou, também, que a "festa do Carnaval não pode ser fresta para ilícito eleitoral de ninguém", alertando para o risco de que "pessoas que já se anunciaram como candidatos" possam transformar o ambiente em espaço para propaganda irregular.

Propaganda antecipada

A discussão no TSE envolveu a possibilidade de que o evento representasse uma propaganda eleitoral antecipada, o que viola a legislação eleitoral.

Pela lei brasileira, a propaganda a favor de um candidato visando às eleições pode começar quando a participação dele na disputa é oficializada - com as convenções e o registro de candidatura. Pedidos de votos fora desse período são considerados irregulares e podem trazer sanções, como multas e processos por abuso de poder político.
Veja as recomendações do Planalto para autoridades
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fez uma série de recomendações sobre a participação de autoridades federais nas festas de Carnaval deste ano.

O colegiado listou as seguintes orientações:

1.A recomendação de que sejam recusados convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, em razão de decisões quanto a decisões regulatórias, a contratações diretas e a políticas públicas geridas por seus respectivos órgãos;

2.A vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas;

3.A necessidade de que atividades de caráter institucional desempenhadas durante o Carnaval sejam devidamente registradas no sistema e-Agendas;

4.A orientação de que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades não realizem manifestações que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.