Governador avalia manter congelamento do ICMS sobre combustíveis

O governador Reinaldo Azambuja estuda manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os frequentes aumentos promovidos pela Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Porém, antes de qualquer decisão nesse sentido, quer ver o impacto da medida sendo praticado pelos postos de combustíveis.

Para tanto, já determinou ao Procon pesquisa de preços nos postos de Mato Grosso do Sul e um encontro de contas entre o custo dos combustíveis na refinaria até as distribuidoras. Desta forma, espera-se o comprometimento maior dos proprietários de postos no momento da venda direta ao consumidor, fato que comprovadamente não ocorreu após a redução das alíquotas do óleo Diesel (17% para 12%) e do Etanol (de 25% para 20%), cujos índices vigoram desde 2018.

“Fizemos um grande esforço, abrindo mão de uma receita de mais de R$ 156 milhões nos últimos nove meses, mas infelizmente essas medidas não tiveram o impacto esperado nas bombas. Portanto, nesses tempos de combustíveis muito caros, que já estão impactando na vida dos trabalhadores, é preciso o comprometimento de todos para aliviar o custo, e isso passa necessariamente pela responsabilidade dos empresários desse segmento. Todos devem dar a sua parcela de contribuição nesse momento de grandes dificuldades”, alertou o governador.

Segundo Reinaldo Azambuja, estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) é de que a renúncia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis chegue a R$ 260,4 milhões se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março de 2022, mês em que a medida completará um ano de vigência.

Mato Grosso do Sul foi o primeiro a congelar a pauta fiscal e é o Estado que está há mais tempo sem atualizar o indicador. Em âmbito nacional, sete estados congelaram a pauta no ano passado, em datas diferentes, antes do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com prazo de encerramento em 31 de janeiro deste ano.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) enviou ofício ao governador reivindicado a manutenção da medida. O gerente executivo da entidade, Edson Lazarotto, destacou o fato de Mato Grosso do Sul ter sido o primeiro Estado a adotar o congelamento. Mas é preciso, segundo a área econômica do governo, correspondência entre a redução do imposto e o preço praticado pelos revendedores.

A equalização dos preços deve ser discutida nos próximos dias entre o Procon e a diretoria do Sinpetro-MS. No ano passado alguns postos foram autuados por aumentos abusivos.

O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, lembra que em 2018 o Governo do Estado já havia adotado uma “política agressiva” de desoneração, reduzindo de 17% para 12% o ICMS do diesel. Mesmo com o corte de 5% na alíquota, segundo levantamento do Procon, o impacto foi muito pequeno e a mesma avaliação constatou diferença mínima nos nove meses de congelamento da base de cálculo.

“O governador Reinaldo Azambuja foi muito corajoso, mas é preciso a reciproca dos revendedores para que a população seja beneficiada”, diz Salomão.

No Brasil, as alíquotas de ICMS praticadas pelos estados variam de 25% a 34% na gasolina, de 12% a 25% no óleo diesel e de 25% a 32% para o etanol. Por conta da revisão da carga tributária e do congelamento da pauta fiscal, Mato Grosso do Sul tem o menor imposto sobre o óleo diesel entre os estados do Centro Oeste e Sudeste. O Estado também tem o menor preço do combustível – média de R$ 6,48 o litro, contra R$ 6,52 no MT, R$ 6,82 no DF e R$ 6,92 em Goiás.

A cada litro de diesel, o Estado cobra R$ 0,834 de ICMS. No Distrito Federal, onde a alíquota é de 15%, o imposto médio apurado é de R$ 1,063; em Goiás (16%), R$ 1,144; em Minas (15%), R$ 1,049; em Mato Grosso (17%), R$ 0,864; no Paraná (12%), R$ 0,863; e, em São Paulo (13,3%), R$ 0.985.

O superintendente do órgão disse que pretendia questionar também as distribuidoras, mas o Procon não tem amparo legal porque, nesse caso, não há relação de consumo, como é o caso dos postos, que faz a venda direta ao consumidor. Marcelo Salomão falou que ao Procon compreende a liberdade econômica, mas lembra que ela “não pode ser indiscriminada e abusiva”. “Se houve redução na carga tributária e congelamento da pauta fiscal, isso tem que se refletir no preço final, os revendedores não podem ignorar essa conta”.

O que é pauta fiscal?

A base de cálculo do ICMS do combustível é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico emitidas pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período. É o que a área tributária denomina de “pauta fiscal”, que vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobrás nas refinarias. Com base na média, que é apurada quinzenalmente, aplica-se a alíquota do ICMS.

O congelamento em Mato Grosso do Sul incidiu sobre a menor média, apurada na última quinzena de março de 2021, e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos.

Para o Governo do Estado, a estabilização nos preços é importante para frear a inflação. Os reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do etanol pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água, tarifas de transportes e setor de serviços.