O deputado federal Giroto (PR-MS) vai realizar reunião da Frente Parlamentar da Mineração Brasileira da Câmara dos Deputados em Mato Grosso do Sul como forma de intensificar o debate com a sociedade sobre a exploração dos recursos do subsolo do Estado. Esta meta foi definida na solenidade de lançamento da Frente Parlamentar, realizada na noite de ontem (31/08), em Brasília.
No evento, o presidente do colegiado, Lourival Mendes (PTdoB-MA), enfatizou que a Frente “tem objetivo de identificar as reais condições socioambientais e econômicas dos processos da mineração no território nacional”, destacando que também vai identificar as renúncias fiscais em cada estado e município; os valores dos impostos e contribuições pagas pelas mineradoras; avaliar denúncia de informações privilegiadas e enriquecimento de proprietários de mineradoras; apurar denúncia de evasão de divisas e exportação irregular de minérios, principalmente ouro; entre outras atividades.
O deputado Giroto, que é o primeiro vice-presidente do colegiado, enfatizou que há estudo do Governo federal para dobrar a alíquota dos royalties no setor de mineração, dos atuais 2% para 4% e defendeu mudanças na legislação atual que favorece os minérios exportados na forma bruta, em detrimento dos bens de valor agregado. “Temos de discutir com a sociedade novos marcos regulatórios, temos de escutar os prefeitos, os governadores, o governo federal e, principalmente, o cidadão”, enfatizou Giroto.
O parlamentar sul-mato-grossense também ressaltou que a empresas mineradoras não pagam ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por causa da Lei Kandir – que desonera os produtos exportados - e estão dispensadas da contribuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
É por este motivo que Giroto vai defender na Frente Parlamentar que as empresas mineradoras agreguem valor aos produtos extraídos do subsolo sul-mato-grossense e de todo o Brasil, como forma de “gerar riquezas nos municípios, criar empregos e pólos de pesquisa, além de dar condições para o aumento da arrecadação estadual”.
O representante do Ministério de Minas e Energia (MME), Claudio Sclair, afirmou que a pasta está à disposição da Frente Parlamentar “para contribuir com o trabalho que venha a realizar”, citando que três projetos de lei serão apresentados no Congresso Nacional: um sobre o marco regulatório do setor, outro criando a Agência Nacional de Mineração e por último um texto reformulando a questão do pagamento de royalties.
Para instalar a frente foram coletadas assinatura de 220 parlamentares federais, tendo em sua diretoria representantes dos estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul, Espírito do Santo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Minas Gerais.
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