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JUDICIÁRIO

Gilmar Mendes manda PGR se manifestar sobre investigação de Braga Netto

27 julho 2021 - 22h20Por G 1

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira, dia 27 de julho, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os pedidos de investigação sobre a conduta do ministro da Defesa, Braga Netto.

De acordo com reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", Braga Netto teria enviado um recado por interlocutores ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com ameaças de cancelamento das eleições 2022 se o voto impresso não fosse aprovado no Congresso.

Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se há elementos para abrir uma investigação formal contra o ministro. O envio à PGR é praxe e está previsto nas regras internas do Supremo.

No dia em que a reportagem foi publicada, Braga Netto emitiu nota (veja abaixo) e negou, em discurso, que tenha enviado recados a alguma autoridade usando interlocutores. Veja no vídeo:

Parlamentares acionaram o Supremo pedindo que as supostas ameaças de Braga Netto sejam apuradas, diante do risco para a estabilidade democrática para o país. Há pedidos para que o ministro da Defesa responda por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e por crime de responsabilidade.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN), por exemplo, defendeu a abertura de apuração por crime de responsabilidade contra o ministro.

"Os fatos narrados pelo Jornal merecem especial atenção diante dos riscos que representam para a democracia. Caso sejam confirmadas as ameaças do noticiado, estaremos diante de uma atuação delinquente de um ministro de Estado que tanto viola a separação de poderes como dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força", diz o pedido.

Repercussão

A reportagem gerou forte reação em Brasília, e autoridades dos três poderes se manifestaram.

Em uma rede social, Arthur Lira afirmou: “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano. As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o país avançar”.

Após a publicação da matéria pelo "Estadão", Braga Netto emitiu nota em que chamou a reportagem de "desinformação que gera instabilidade" e disse que não conversa com presidentes de poderes "por meio de interlocutores".

“Hoje foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro Poder. O ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República em um momento que exige a união nacional”.

Segundo o ministro, “o Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam sempre e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do país e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro.

Braga Netto disse ainda que "todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema".

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