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JUDICIÁRIO

Gilberto Kassab é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

25 fevereiro 2021 - 19h50Por G 1

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo denunciou nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa.

A acusação é assinada pelos promotores Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira, da força-tarefa do MP-SP que atua na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Segundo a denúncia, Kassab recebeu, entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016, quantia superior a R$ 16 milhões indevidamente do frigorífico JBS em razão de sua função de ministro, "antes e depois de assumi-la".

Por meio de nota, a defesa de Gilberto Kassab afirmou que "já apresentou farta documentação que demonstra, de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos dois contratos, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas" e "sem prejuízos ao erário".

Na nota, o ex-prefeito também disse que "reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados" (veja a íntegra da nota baixo).

Contratos fictícios

Presidente nacional do PSD, Kassab ocupou os postos de ministro das Cidades em 2015 e 2016 e, posteriormente, o de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações a partir de 2016, nos governos de Dilma Rousseff (PT). Em 2014, ele concorreu a uma vaga no Senado Federal.

Os pagamentos, de acordo com os promotores, envolveram Flávio Castelli Chueri e Renato Kassab, também denunciados no mesmo processo. O repasse era feito mediante contrato fictício entre a JBS e a empresa Yapê Assessoria e Consultoria LTDA, controlada pelo ex-ministro até 2014.

No documento, os promotores afirmam que a "denúncia está inserida nas relações de interesse do Grupo J&F com agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo, agentes públicos, Bancos Públicos e Fundos de Pensão, desde o ano de 2006, com o objetivo de assegurar boas relações, bem como viabilizar a captação de recursos para o financiamento dos seus projetos de implantação e expansão, em diferentes ramos de atividade da economia".

"Investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, nas Operações Cui Bono, Sépsis, Carne Fraca, Porteira Aberta, Catilinárias e Greenfield, bem como as investigações internas realizadas no âmbito do acordo de leniência firmado entre o Grupo J&F e o Ministério Público Federal, revelaram não somente evidências sobre as irregularidades no aludido processo de captação de recursos, mas, principalmente, o processo de geração de 'caixa '2' na empresa e os pagamentos realizados a agentes públicos, bem como a partidos políticos e candidatos a título de doação eleitoral", afirmam os promotores.

A força-tarefa também requereu à Justiça a fixação de valor mínimo para reparação de danos morais de R$ 16,5 milhões, quantia equivalente à propina paga ao ex-ministro, segundo a acusação.

Indiciamento da PF

A Polícia Federal havia indiciado Gilberto Kassab na segunda-feira (22). O inquérito contra o ex-prefeito era conduzido por integrantes da PF na chamada "Lava Jato Eleitoral" – grupo formado por policiais federais e promotores eleitorais paulistas a partir de delações feitas pela extinta força-tarefa de Curitiba. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mandar para as justiças eleitorais casos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a caixas 2 de campanhas.

As principais provas contra Kassab vieram da colaboração premiada de executivos do Grupo J&F, holding que controla algumas das maiores empresas do país, como a JBS, o Banco Original e a Eldorado Celulose, feitas no âmbito da Lava Jato.

Em acordo homologado pelo STF, em 2017, os colaboradores Wesley Batista e Ricardo Saud disseram ter repassado R$ 58 milhões a Kassab.

Desse total, R$ 30 milhões se referem a um pagamento mensal de R$ 350 mil que os executivos do grupo dizem ter feito a Kassab entre 2010 e 2016.

O objetivo da “mesada”, segundo os delatores, era contar com o poder de influência de Kassab, então ministro da Ciência e Tecnologia do governo Michel Temer, em “eventual demanda futura de interesse da J&F”.

Os outros R$ 28 milhões teriam sido pagos ao diretório Nacional do PSD, na época presidido por Kassab.

Como contrapartida, sempre de acordo com os delatores, a legenda teria apoiado o PT na disputa nacional de 2014.

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