Geraldo alerta municípios sobre novas regras para emendas populares

O coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul, deputado federal Geraldo Resende (PMDB), está convocando os gestores dos municípios que estão dentro dos critérios para apresentação de emendas populares ao Orçamento Geral da União de 2012 a ficarem atentos às novas regras e prazos.

As emendas populares são inovações incluídas no texto do Orçamento, pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os municípios que tem até 50 mil habitantes poderão apresentar propostas para a área da saúde diretamente à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao conhecimento das bancadas federais.

Conforme explica Geraldo, a indicação das emendas deverá ser feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da Prefeitura e da população. Mato Grosso do Sul tem 73 municípios aptos a apresentarem as emendas populares.

O envio da proposta deve ser feito por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não ser executadas pelo Executivo.

Também existe a possibilidade de as emendas financiarem ações executadas por consórcios públicos. Nesse caso, os valores dos municípios se somam. Os valores para cada município variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil.

Mato Grosso do Sul tem 25 municípios aptos a apresentar emendas no valor de até R$ 500 mil, 23 tem direito a emendas de R$ 600 mil. Outras 18 cidades podem apresentar propostas de R4 400 mil e seis localidades com emendas de R$ 400 mil. Ao todo, serão destinados R$ 2,2 bilhões para 4.953 municípios brasileiros (89% do total), atingindo um universo de 65 milhões de pessoas.

Com a aprovação do parecer preliminar, a proposta orçamentária entra na fase mais importante: a definição das despesas pelos relatores setoriais e a apresentação de emendas – esta última tem prazo do dia 14 até o dia 23.

Em Mato Grosso do Sul, 73 cidades poderão receber um “reforço” na saúde pública. Os recursos são provenientes das emendas populares aprovadas na última quinta-feira na Câmara de Deputados. Cidades com até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Os recursos serão destinados exclusivamente para a saúde pública através de ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).