segunda, 22 de julho de 2024
Dourados
25ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
ONLINE

Fazer comunicação de venda do veículo evita dores de cabeça no futuro

09 julho 2024 - 19h20Por Da Redação

A responsabilidade de avisar o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) quando é feita a venda de um veículo é do ex-proprietário. Se por acaso, o comprador não efetivar a transferência para seu nome, a comunicação de venda é a garantia para que sanções e penalidades com a má utilização do veículo não caiam sobre o vendedor.

Com os serviços digitais do Detran-MS, a comunicação de venda pode ser feita ou consultada diretamente no site Meu Detran. Na página inicial, basta selecionar a opção “Veículos”, e escolher o submenu “Comunicação de Venda”. Será necessário preencher as informações do veículo em negociação, os dados do vendedor, e os campos com informações do comprador. 

Além de ter responsabilidade solidária por multas que possam ocorrer, e até mesmo ter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, a depender do tipo de infração cometida, caso não faça a comunicação de venda, o vendedor continua sendo o responsável por manter a regularidade do veículo, ou seja, por taxas que ainda serão geradas como IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Licenciamento.

O Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que, no caso de transferência de propriedade, expirado o prazo de 30 dias sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias para emitir o novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos após a entrega do veículo, até que o novo proprietário efetive a transferência. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MEIO AMBIENTE

Mercado voluntário de carbono no Brasil recua em 2023

DAC, ABC, Operário Caarapoense e Comercial largam na frente no Estadual Sub-20
FUTEBOL

DAC, ABC, Operário Caarapoense e Comercial largam na frente no Estadual Sub-20

Homem é preso transportando 850 kg de entorpecentes
TRÁFICO DE DROGAS

Homem é preso transportando 850 kg de entorpecentes

SAÚDE

Uma pessoa morre por minuto no mundo por causas relacionadas à aids

Além de prisões, operação termina com apreensão de veículos, drogas, munições e colete balístico
SETE QUEDAS

Além de prisões, operação termina com apreensão de veículos, drogas, munições e colete balístico

ROUBO

Polícia prende acusado de invadir residência de idosa enquanto ela dormia e furtar pertences

BRASIL

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

CAPITAL

Seis anos após crime, indivíduo que matou homem em frente a lava-jato é preso

BRASIL

Conab recebe mais R$ 115 milhões para apoio à comercialização da agricultura familiar

POLÍCIA

Funcionário de fazenda é mordido por jararaca e desmaia durante socorro

Mais Lidas

VIOLÊNCIA

Para não divulgar fotos, padrasto obriga jovem a fazer sexo com ele

TRÂNSITO

Colisão entre carretas deixa duas pessoas mortas na BR-163

LOTERIA

Prêmio principal acumula e aposta de MS leva mais de R$ 58 mil na Mega-Sena

LOTERIA

Duas apostas de Dourados faturam mais de R$ 43 mil após Mega acumular mais uma vez