Seção da Câmara de vereadores de Fátima do SulA Câmara Municipal de Fátima do Sul, aprovou o Projeto de Emenda Constitucional n°. 058, de 23 de setembro de 2009, a qual altera a redação do inciso IV do artigo 29 e artigo 29-A da Constituição Federal, estabeleceu os limites máximos de números de vereadores para composição das Câmaras Municipais.
Com 07 votos a favor e 02 contrários, a Câmara Municipal de Fátima do Sul passará a ter 11 vereadores a partir de janeiro de 2013, voltando assim o número de vereadores que a Casa de Leis vinha tendo. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos.
Para os vereadores que aprovaram o projeto que aumenta o número de vereadores na Câmara Municipal, o aumento vem fazer com que a população seja mais assistida com mais duas lideranças do povo na Casa de Leis “É muito importante esse aumento de vereadores, aqui nesta casa tinha 11 vereadores e com essa emenda que o Congresso Nacional aprovou em 2009 diminuindo em 02 vereadores aqui em Fátima do Sul. A partir de 2013 essa Casa de Leis vai ter mais representatividade no município”, finalizaram os vereadores.
Em 2009, em Sessão Especial do Congresso Nacional, as duas mesas diretoras promulgaram a Emenda nº 58, que deu nova redação ao Art. 29 da Constituição Federal, elevando o número máximo de vereadores em cada município de acordo com a população bem como reduziu os repasses às Câmaras Municipais.
Esta nova normativa condicionou as Câmaras Municipais, dado a autonomia dos Municípios estabelecida no artigo 18 da Constituição Federal, a fixarem o número de vereadores para compor as suas respectivas Câmara Municipais, observados os limites máximos em cada uma das faixas populacionais.
Hoje a Câmara funciona com 09 vereadores que são eles: Presidente: Maria Jorge Leite “Mariquinha” (PR), juntamente com os vereadores, Vice-presidente: Luiz Cordeiro (DEM), Primeiro Secretário: Ermeson Cleber Mendes (PT) e Segunda Secretária: Clarice Barbosa (PMDB), Junior Vasconcelos (PSDB), Ataíde Caetano (PR), Alberto José Vieira “Bebeto” (PMDB), Nilce de David (PR) e Cida Santos (PR).
Com informãções do Fátima News(Rogèrio Sanches)
Deixe seu Comentário
Leia Também
Palmeiras anuncia a contratação do meia-atacante Jhon Arias
Motorista morre preso nas ferragens em batida frontal
Comitê debate ações para o atendimento e acesso à Justiça pelos povos indígenas
Trump diz que não viu parte racista do vídeo e não se desculpará
Autoridades divergem sobre cobrança de tarifa de água após implantação de rede nas aldeias
Ibama multa Petrobras em 2,5 milhões por vazamento na Foz do Amazonas
Com sensação térmica nas alturas, Dourados entra em alerta de chuvas intensas
Mulher é encontrada morta às margens de córrego
Imóvel abandonado em centro histórico vira alvo de investigação
ONU apresenta soluções urbanas brasileiras para países do Sul Global
Mais Lidas
Vítima denuncia inquilino por não pagar aluguel e não devolver itens levados para conserto
Golpe do Pix: vítima perde quase R$ 4 mil após clicar em link de falso crédito
Influenciadora investigada por ataques virtuais e descumprimento de medida protetiva segue presa
