O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) demonstrou preocupação nesta sexta-feira, 4, em relação ao novo modelo de relatório do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao novo indexador das dívidas dos estados. Ambas as proposições estão no Senado: “Estamos atentos para não permitir que o Mato Grosso do Sul saia perdendo com estes noivos cálculos, afirmou”.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 do Executivo altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e, de acordo com o governo, corrige distorções causadas por mudanças na economia do país. Nas condições atuais, os critérios adotados para a correção podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano.
Atualmente, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.
A proposta para mudar os critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por sua vez, mantém para 2013 um “piso” equivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012. O excedente da verba seria redistribuída na proporção aproximada de 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste. Dentro de cada região, a divisão se daria com base na população e na renda domiciliar per capita, de acordo com o último censo do IBGE.
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