Menu
Busca domingo, 05 de abril de 2020
(67) 9860-3221
SUJEITO A PUNIÇÃO

Estados e municípios têm até domingo para informar gastos com saúde

26 fevereiro 2020 - 18h05Por Agência Brasil

Estados e municípios têm até o próximo domingo, dia 1º de março, para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de três mil gestores locais ainda não registraram seus gastos na área.

As secretarias estaduais e municipais que não informarem os gastos dentro do prazo podem ter as transferências de recursos públicos suspensas, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Por lei, os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 12% de suas receitas na saúde. No caso dos municípios, a Constituição determina o investimento mínimo de 15% na saúde pública, enquanto o governo federal deve aplicar 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.

A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do Siops. O sistema serve para que pessoas e órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação dos recursos na saúde.

A lei determina que os gestores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) abasteçam bimestralmente o sistema com as informações. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.

"Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização", informou o MS.

O ministério informou ainda que a partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, os recursos são liberados em até 72 horas após a publicação dos dados no sistema.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Com fim da janela partidária a vereadores, MDB garante maior bancada na Câmara
BRASIL
Covid-19: confinamento e distanciamento social preocupam psicólogos
DOURADOS
Contrato com empresa que varre as ruas é prorrogado por 90 dias
ESTADO
Profissionais de Educação Física podem reforçar combate ao coronavírus, diz diretor-presidente da Fundesporte
DOURADOS
Convocação da prefeita prevê domingo de jejum e oração
DOURADOS
Polícia apura que filho matou pai a pauladas após agredir a mãe grávida
NEGÓCIOS & CIA
Tenha um site para você vender mais
ISOLAMENTO SOCIAL
Governo usará dados de teles para monitorar circulação de pessoas
COVID-19
Ação conjunta vai consertar respiradores que estão sem uso em Mato Grosso do Sul
Campanha Solidária
Todos contra o Coronavírus

Mais Lidas

CORONAVÍRUS
Dourados registra mais dois casos de Covid-19 e MS tem 60 confirmações
ISOLAMENTO
Em 24 horas, apenas uma cidade de MS aparece vermelha no monitoramento do Governo
CORONAVÍRUS
Durante fiscalização, Guarda prende nove pessoas e notifica 60 comércios em Dourados
SUMIÇO
Família procura por jovem que está desaparecida desde a última quarta-feira