O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) avança na implantação do eproc e a partir da próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro, finaliza a primeira etapa com a utilização do sistema nas 39 comarcas com competência delegada previdenciária.
Assim, todos os novos processos referentes à matéria previdenciária nas comarcas de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Dois Irmãos do Buriti, Nioaque, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Água Clara, Bataguassu, Cassilândia, Inocência, Amambai, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Mundo Novo, Sete Quedas, Costa Rica, Rio Negro e Sonora deverão ser peticionados no sistema eproc a partir desta data. Nesta página estão disponíveis tutoriais com orientações aos advogados quanto à utilização do sistema.
A expansão ocorre depois da etapa de projeto-piloto na comarca de Sidrolândia iniciada no dia 11 de novembro, e da implantação no dia 9 de dezembro nas comarcas de Miranda, Bonito, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Ivinhema, Camapuã, Chapadão do Sul e Jardim.
No próximo ciclo de implantação, o eproc alcançará os Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, com divulgação prévia no portal do Tribunal de Justiça. A migração dos demais processos para o sistema está prevista para ocorrer ao longo deste ano de 2026.
Regulamentação – Está disponível no link https://www.tjms.jus.br/eproc/legislacao a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc, no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense. A norma disciplina desde a fase de implantação até regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais, marcando mais um avanço na modernização tecnológica do TJMS.
Na página também está disponível a Portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema eproc.
Saiba mais – Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS quando o presidente do TJ, Des. Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o órgão, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos tanto de primeiro quanto de segundo grau, promovendo mais eficiência, segurança e transparência na atuação do Judiciário.
O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.
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