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DISPUTA ORÇAMENTÁRIA

Em meio a tensão, Lira cobra Nísia sobre liberação de emendas na Saúde

07 fevereiro 2024 - 22h20Por G1

Em mais um capítulo da tensão entre governo e Congresso motivada pela disputa em torno de recursos do Orçamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e líderes de seis partidos na Câmara protocolaram um requerimento nesta terça-feira, dia 06 de fevereiro, cobrando esclarecimentos sobre a liberação de emendas parlamentares na área da saúde.

O documento é endereçado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticada por integrantes do Centrão por represar a liberação de recursos apadrinhados por deputados e senadores.

Desde o ano passado, esse grupo político tem pleiteado o comando do Ministério da Saúde, mas o presidente Lula já deixou claro que não pretende trocar a ministra, que representa um perfil técnico para a área.

Segundo o regimento, os parlamentares podem encaminhar requerimentos aos ministérios, que têm até 30 dias, a partir do recebimento, para receber.

Lira assinou o primeiro pedido na segunda-feira (5), sozinho. Mas no dia seguinte refez o requerimento, com apoio dos líderes do União Brasil, PDT, Republicanos, PSDB, Podemos e PL.

Acelerado

O pedido ganhou caminho acelerado na Casa. No mesmo dia, o documento foi encaminhado para o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que deu parecer favorável ao pedido e, nesta quarta-feira, o ofício já foi encaminhado à ministra. A resposta deve chegar à Câmara até o dia 8 de março.

No documento, Lira e os líderes pedem, por exemplo, para que a pasta explique a diferença nos tetos estabelecidos para as emendas parlamentares e para as transferências feitas pelo próprio Ministério de repasses para a atenção primária e de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

O pedido segue: "Em havendo tetos distintos, quais são os parâmetros utilizados para fixação do teto das emendas parlamentares?"
Ainda no requerimento, os parlamentares querem saber os critérios usados e os valores per capita para os repasses de parcela única de reforço orçamentário feitos pela pasta, além de pedirem esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos e a relação de beneficiários e de valores.

Na justificativa, Lira e os líderes alegam que, apesar do sítio eletrônico da pasta disponibilizar relatórios sobre a execução orçamentária, “o que se verifica na prática, são informações que não permitem uma análise global e individualizada por estados e municípios”.

“Com as informações disponibilizadas, sistema utilizado em que somente os entes têm acesso, fica impossível o acesso aos deputados e aos cidadãos comuns da real necessidade de recurso pelo Municípios e Estados para promoção da saúde, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento", conclui o texto.

Nesta quarta-feira (7), em evento com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, a ministra foi questionada sobre o tema. "O requerimento do deputado Arthur Lira deve ser respondido. Sendo do presidente da Casa, indica interesse do parlamento", afirmou Nísia.

Valores

A cobrança se relaciona a uma suposta demora no pagamento de recursos empenhados - ou seja, reservados no Orçamento, para convênios da União com estados e municípios. A escolha dos destinatários se deu por acordo político. As verbas se referem a recursos para investimento na atenção básica à saúde e para unidades de média e alta complexidade.

Dados do Portal do Orçamento Federal apontam que dos R$ 11,8 bilhões de reais empenhados de Média e Alta Complexidade, falta o governo pagar R$ 3,4 bilhões de reais. No caso da atenção básica, dos R$ 8 bilhões e meio de reais empenhados, o governo pagou R$ 7,5 bilhões.

Relações tensas

A cobrança vem na mesma semana da abertura do ano Legislativo, marcado por um discurso inflamado do presidente da Câmara e que tinha como alvo o governo e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em tom de cobrança, Lira disse que o Orçamento não pertence apenas ao Poder Executivo e defendeu a prerrogativa dos parlamentares de indicar a aplicação do dinheiro da União e não apenas "carimbá-lo".

Além da liberação dos recursos da Saúde, Congresso e Executivo entraram em atrito neste início de ano em razão de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento. Um deles cortou R$ 5,6 bilhões do total de R$ 53 bilhões reservados para emendas parlamentares em 2024.

O valor é recorde. Apesar de já controlarem cerca de 20% dos gastos livres no Orçamento, o veto incomodou os parlamentares, que cobram do governo o cumprimento de acordos fechados com o Congresso.

Outro ponto foi o veto a um calendário para liberação de emendas parlamentares. Em ano de eleição municipal, deputados e senadores têm pressa para fazer o dinheiro chegar a suas bases eleitorais. Com isso, fica mais fácil de o parlamentar conseguir eleger aliados.

Além disso, em ano de eleições, existe o período do chamado defeso eleitoral, que proíbe determinadas ações orçamentárias nos três meses que antecedem o pleito. Com isso, as emendas precisam ser liberadas até julho pelo governo ou só depois das eleições, em outubro.

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