O deputado recebeu as solicitações para a redução dos valores cobrados o posicionamento do Tribunal de Justiça sobre a abertura de um novo cartório de registro de imóveis, em Dourados - Crédito: Divulgação Em reunião na manhã desta segunda-feira (8), o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Dourados (CDL), Giovane Dal Molin, solicitou ao deputado estadual Renato Câmara (MDB) que, se possível, seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as taxas abusivas cobradas nos cartórios de Mato Grosso do Sul.
O deputado esteve na CDL atendendo a demanda da instituição, que apresentou a pauta sobre os valores dos emolumentos cartorários. “Mato Grosso do Sul vem perdendo clientes, porque em outros Estados os valores cobrados são até 40% mais baratos. Precisamos de ações a respeito”, afirma Dal Molin.
A CDL também pediu ao deputado que cobre um posicionamento do Tribunal de Justiça, a respeito da abertura de um novo cartório de registro de imóveis, em Dourados. Uma antiga pauta que continua sem solução.
“Nós vamos dar prosseguimento aos debates que já estão em andamento na assembleia legislativa e encaminhar as pautas da CDL, para que se possa avançar nessa questão, o quanto antes, e reduzir os valores dos emolumentos para a população”, disse o deputado.
Renato Câmara também acredita que com o apoio da Assembleia Legislativa, união de esforços e junto com as instituições de Dourados, é possível conquistar essa reivindicação de longa data.
OUTRAS AÇÕES
Durante sessão plenária na última quinta-feira (4), Renato Câmara apresentou a indicação nº 00713/2021, ao Tribunal de Justiça de MS, solicitando que seja reenviada à assembleia a proposição que visa à discussão sobre a tabela de emolumentos praticada pelos cartórios, a nível estadual.
Em 2019, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia o anteprojeto para a edição de uma nova Lei de Emolumentos, com a revogação da Lei nº 3.003/95. Porém, a pedido do Poder Judiciário, o projeto de lei teve sua tramitação interrompida, para a realização de ajustes em sua redação.
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