Doença renal crônica poderá ser reconhecida como deficiência

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deliberaram sobre 13 proposições incluídas na Ordem do Dia. A maioria das matérias foram votadas em discussão única, para entrega de títulos e comenda. Em destaque está a proposta que pode incluir a doença renal crônica no rol de reconhecimento das pessoas com deficiência, para viabilizar acesso a direitos já garantidos por lei a estes cidadãos. A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da população.

Segunda discussão

Em segunda discussão foram votados dois projetos. O Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com doença renal crônica, como pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada por unanimidade e vai à redação final por ter sofrido emenda.

A outra aprovação foi ao Projeto de Lei 192/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.338, de 1º de novembro de 2024, que autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) a isentar o devido preço público dos seus serviços, no que tange estender a isenção do fornecimento de certidões aos municípios, em observância ao princípio da isonomia. Vai ao expediente para sanção governamental.

Discussão única

Em discussão única foram aprovadas onze propostas, com votação em bloco. Nove propostas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: o Projeto de Resolução nº 044/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), Projeto de Resolução 49/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), Projeto de Resolução 55/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), Projetos de Resolução 63 e 67/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Projeto de Resolução 66/2025, do deputado Gerson Claro (PP), Projeto de Resolução 78/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), Projeto de Resolução 82/2025, do deputado Pedro Kemp (PT) e Projeto de Resolução 83/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD).

Dois projetos aprovaram a concessão de Comenda do Mérito Legislativo: Projeto de Resolução 52/2025, do deputado Coronel David (PL) e Projeto de Resolução 69/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido).