Menu
Busca quinta, 01 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
NOVA OBRIGAÇÃO

Detran poderá ser obrigado a avisar via carta sobre validade da CNH

12 junho 2015 - 07h30

Um aviso, via carta, sobre a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode passar a ser obrigação, a ser cumprida pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O departamento pode ganhar um dever que é de cada cidadão, mas que pode ajudar aos “desatentos” a regularizar a situação o mais rápido possível. A nova ação pode virar Lei, se aprovada à proposta que dispõe sobre esta notificação apresentada na última quarta-feira, dia 10 de junho, pelo deputado Lidio Lopes (PEN).

O PL (Projeto de Lei) aponta que os condutores de veículos automotores de Mato Grosso do Sul deverão ser comunicados previamente do término da validade da CNH. O Detran-MS deverá comunicar o dia de expiração, pelo correio, com antecedência mínima de 60 dias. Além da data, a correspondência deverá conter informações sobre os procedimentos de renovação, eventuais taxas e as sanções aplicadas aos condutores com carteira vencida.

Para Lidio Lopes, "a informação prévia garante ao cidadão a possibilidade de se preparar para os passos necessários à referida renovação, bem como para o pagamento dos eventuais custos". O deputado leva em conta também o princípio da publicidade dos atos administrativos e da legalidade, visto que compete suplementarmente ao Estado - por meio do Detran/MS - planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de trânsito, nos termos da legislação em vigor.

###Vencida
Segundo o artigo 162, inciso V, da Lei 9.503/93 (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir veículo com validade da CNH vencida há mais de trinta dias caracteriza infração gravíssima, cuja penalidade é de multa, além do recolhimento do documento e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Com informações o site Campo Grande News.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAN BADO
Dupla arma emboscada e mata jovem a tiros na fronteira
MS
Mercado de trabalho retoma contratações com destaque para indústria
NOVA ANDRADINA
Homem de 48 anos é multado em R$ 1 mil por maus tratos a cachorro
POLÍTICA
STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões das 'rachadinhas'
IVINHEMA
Polícia Civil indicia mulher por provocar auto aborto em cidade de MS
UEMS
Projeto desenvolve "Sacolas de Inventar" para levar brincadeiras
CAMPO GRANDE
Polícia divulga foto de suspeito de assassinar garota de 18 anos a tiros
9ª REGIÃO MILITAR
Exército Brasileiro realiza a Operação Herácles de fiscalização em MS
CRIME AMBIENTAL
Pecuarista é multado em R$ 10 mil por manter duas antas em cativeiro
PANTANAL
Bombeiros superam cansaço e calor para controlar incêndios no Amolar

Mais Lidas

DECIBÉIS
Operação do Gaeco mira fraudes em licitações e cumpre cinco mandados em Dourados
INVESTIGAÇÃO
Policiais do Gaeco fazem nova operação em Dourados
DOURADOS
Gaeco deixa edifício com documentos apreendidos após mais de 5h
CAPITAL
Mulher com mandado de prisão em aberto é executada com oito tiros