Deputados votam reorganização tributária, prevenção a incêndios e orientação de Heimlich

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (24), Os deputados devem apreciar seis projetos conforme previsão da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade.

Em segunda discussão os deputados votarão dois projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022. A proposta busca promover a reorganização e a consolidação do ordenamento jurídico estadual no que diz respeito à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, alinhando-se às mudanças trazidas pela Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025, que atualiza a legislação anterior sobre o tema.

Já o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Campanha Fogo Zero”, e dá outras providências. A ação será realizada anualmente no mês de maio e tem como objetivo reforçar a cultura de prevenção aos incêndios florestais, por meio de ações educativas, realização de cursos de capacitação em prevenção e combate a incêndios e outras medidas que visem a proteção das áreas de floresta no Estado de Mato Grosso do Sul.

Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 163/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada de Mato Grosso do Sul.

Serão votadas três propostas em discussão única: Projeto de Resolução 25/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica; Projeto de Lei 154/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan) de Ponta Porã; e o Projeto de Lei 169/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina próprio público a quem especifica.